CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO INSTRUTOR/MONITOR TRANSPORTE ESCOLAR COM CRIANÇAS ESPECIAIS DA APAE.
MUNICIPIO DE SANTA CARMEM · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSS PARTE PATRONALServiçoNão se aplica | UN - UNIDADE | 11 | R$ 324,20 | R$ 3.566,20 |
| 2 | MONITOR DO ONIBUS (CRIANÇAS ESPECIAIS APAE)ServiçoNão se aplica | UN - UNIDADE | 11 | R$ 1.621,00 | R$ 17.831,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 21.397,20 | ||||
Objeto completo
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO INSTRUTOR/MONITOR TRANSPORTE ESCOLAR COM CRIANÇAS ESPECIAIS DA APAE.
Informação complementar
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO INSTRUTOR/MONITOR TRANSPORTE ESCOLAR COM CRIANÇAS ESPECIAIS DA APAE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA CARMEM
- CNPJ
- 37.465.283/0001-57
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Santa Carmem - MT
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 21
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 37465283000157-1-000026/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 21.397,20 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Mato Grosso: é maior que 14% delas. Na amostra de 106 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 883.680,10, variando de R$ 308,75 a R$ 20.191.717,05.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA CARMEM publicou 77 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 656.096,92, e o total já movimentado soma R$ 47,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças, aquisição de veículos, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 21/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 21.397,20, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP_-_ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santa Carmem - MT?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA CARMEM, em Santa Carmem - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37465283000157-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 02/02/2026 às 13:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.