BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
99/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Gaspar - SC UASG 60 Divulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos veterinários de baixa complexidade e vacinas necessárias para animais (cães e gatos), objetivando o atendimento…

MUNICIPIO DE GASPAR · Prefeitura de Gaspar - SC

Valor estimado R$ 50.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de serviços veterinários de baixa complexidade e/ou aplicação de vacinas nas condições previstas no Edital de Credenciamento 09/2024. Tabela de Valores e Procedimentos: Item 1.1 Consulta - R$ 94,35; Item 1.2 Consulta Plantão - R$ 192,28; Item 1.3 Sutura Parcial - R$ 229,20; 1.4 Sutura Profunda - R$ 401,59; Item 1.5 Curativo Pequeno - R$ 33,53; 1.6 Curativo Médio - R$ 46,73; 1.7 Curativo Grande - R$ 62,53; 1.8 Limpeza Ferimento - R$ 76,90; 1.9 Exame Raio X - R$ 221,80; 1.10 Exame Ultrassom - R$ 217,01; 1.11 Exame de Sangue - R$ 155,52; 1.12 Teste FIV/FELV - R$ 137,58; 1.13 Teste Cinomose - R$ 126,90; 1.14 Teste Parvovirose - R$ 109,12; 1.15 Vacina Polivalente Canino - R$ 73,50; 1.16 Vacina Polivalente Felino - R$ 94,45; 1.17 Vacina Raiva - R$ 51,56; 1.18 Soroterapia - R$ 68,17; 1.19 Diária Internação - R$ 170,85; 1.20 Diária c/ Soroterapia - R$ 96,67; 1.21 Cesariana - R$ 870,36; 1.22 Piometra - R$ 745,68; 1.23 OTO - Hematoma - R$ 400,27; 1.14 Eutanásia - R$ 252,58.ServiçoNão se aplica UNID EM R$ 50.000 R$ 1,00 R$ 50.000,00
Total estimado dos itens R$ 50.000,00

Objeto completo

Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos veterinários de baixa complexidade e vacinas necessárias para animais (cães e gatos), objetivando o atendimento de demanda da Diretoria de Bem Estar Animal considerando as disposições do Edital de Credenciamento 09/2024.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GASPAR
CNPJ
83.102.244/0001-02
Unidade
Prefeitura de Gaspar - SC
Código da unidade (UASG)
60
Local
Gaspar - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
99/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102244000102-1-000091/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 50.000,00 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Santa Catarina: é maior que 49% delas. Na amostra de 225 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.658.131,09, variando de R$ 124,62 a R$ 284.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GASPAR publicou 14 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.079.881,63, e o total já movimentado soma R$ 15,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, coleta de lixo e resíduos, locação de veículos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 99/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 50.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA - TCE (547921), JUSTIFICATIVA DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE - TCE (547922), RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO (547923), JUSTIFICATIVA DO PRECO (547924) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Gaspar - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GASPAR, em Gaspar - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Santa Catarina

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102244000102-1-000091/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 15:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.