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163/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ressaquinha - MG UASG 927658 Divulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços complementares privados de assistência à saúde no âmbito do SUS, especialmente a prestação de serviços…

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG

Valor estimado R$ 10.498.319,96
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/04/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (74)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Teste rápido - covid-19 e influenza a e b ( kit simultaneo TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE SARS-COVID-2ServiçoNão se aplica UNIDADE 6 R$ 100,00 R$ 600,00
2 Teste rápido - covid-19 e influenza a e b ( kit simultaneo TESTE RÁPIDO DE ANTÍGENO COVID-19 (DETECTAR A PROTEÍNA DO NUCLEOCAPSÍDEO VIRAL DO SARSServiçoNão se aplica UNIDADE 6 R$ 140,00 R$ 840,00
3 Teste rápido - covid-19 e influenza a e b ( kit simultaneo ANTICORPO NEUTRALIZANTE COVID-19 (DETECTAR RESPOSTA IMUNOLÓGICA)ServiçoNão se aplica UNIDADE 4 R$ 250,00 R$ 1.000,00
4 Ato Da Coleta Punção Biópsia Aspirativa, por Agulha Fina, deÓrgão ou Estruturas Cutâneas BIOPSIA INCISIONAL DE MAMAServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 145,00 R$ 290,00
5 Ato Da Coleta Punção Biópsia Aspirativa, por Agulha Fina, deÓrgão ou Estruturas Cutâneas BIOPSIA PERCUTANEA COM AGULHA GROSSA, EM CONSULTORIOServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 112,00 R$ 112,00
6 Nutrição parenteral e enteral - procedimentos clínicos / cirúrgicos em pacientes internados. HISTERECTOMIA SUBTOTAL COM OU SEM ANEXECTOMIA, UNI OU BILATERAL - QUALQUER VIAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 666,00 R$ 666,00
7 Ato da coleta punção biópsia aspirativa, por agulha fina, deórgão ou estruturas cutâneas BIOPSIA / PUNCAO DE TUMOR SUPERFICIAL DA PELEServiçoNão se aplica UNIDADE 10 R$ 130,00 R$ 1.300,00
8 Ato de coleta de punção aspirativa por agulha fina, de estruturas cutâneas PUNÇÃO DE MAMA POR AGULHA GROSSAServiçoNão se aplica UNIDADE 6 R$ 200,00 R$ 1.200,00
9 Exame anatomo patológico por órgão - bíopsia ou bíopsia aspirativa BIOPSIA DO COLO UTERINOServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 130,00 R$ 130,00
10 Exame ultra - sonográfico ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOSServiçoNão se aplica UNIDADE 3.958 R$ 100,00 R$ 395.800,00
11 Exame ultra - sonográfico ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER DE FLUXO OBSTETRICOServiçoNão se aplica UNIDADE 389 R$ 160,00 R$ 62.240,00
12 Exame ultra - sonográfico ULTRASSONOGRAFIA DE ABDÔMEN SUPERIORServiçoNão se aplica UNIDADE 266 R$ 81,00 R$ 21.546,00
13 Exame ultra - sonográfico ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTALServiçoNão se aplica UNIDADE 2.299 R$ 81,00 R$ 186.219,00
14 Exame ultra - sonográfico ULTRASSONOGRAFIA DE APARELHO URINÁRIOServiçoNão se aplica UNIDADE 1.204 R$ 81,00 R$ 97.524,00
15 Exame ultra - sonográfico ULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULACAOServiçoNão se aplica UNIDADE 1.956 R$ 81,00 R$ 158.436,00
16 Exame ultra - sonográfico ULTRASSONOGRAFIA MAMARIA BILATERALServiçoNão se aplica UNIDADE 1.380 R$ 120,00 R$ 165.600,00
17 Exame ultra - sonográfico ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA POR VIA ABDOMINALServiçoNão se aplica UNIDADE 351 R$ 81,00 R$ 28.431,00
18 Exame ultra - sonográfico ULTRASSONOGRAFIA DE TIREOIDEServiçoNão se aplica UNIDADE 610 R$ 81,00 R$ 49.410,00
19 Exame ultra - sonográfico ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICAServiçoNão se aplica UNIDADE 804 R$ 81,00 R$ 65.124,00
20 Exame ultra - sonográfico ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA C/ DOPPLER COLORIDO E PULSADOServiçoNão se aplica UNIDADE 296 R$ 160,00 R$ 47.360,00
21 Exame ultra - sonográfico ULTRASSONOGRAFIA PELVICA (GINECOLOGICA)ServiçoNão se aplica UNIDADE 240 R$ 81,00 R$ 19.440,00
22 Exame ultra - sonográfico ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINALServiçoNão se aplica UNIDADE 2.126 R$ 81,00 R$ 172.206,00
23 Endoscopia digestiva diagnóstica - colonoscopia COLONOSCOPIA (COLOSCOPIA)ServiçoNão se aplica UNIDADE 963 R$ 538,00 R$ 518.094,00
24 Endoscopia digestiva diagnóstica - colonoscopia ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIAServiçoNão se aplica UNIDADE 1.861 R$ 61,00 R$ 113.521,00
25 VIDEOLARINGOSCOPIA VIDEOLARINGOSCOPIAServiçoNão se aplica UNIDADE 490 R$ 90,00 R$ 44.100,00
26 Cardiologia - eletrocardiograma - ecg ELETROCARDIOGRAMAServiçoNão se aplica UNIDADE 95 R$ 10,00 R$ 950,00
27 Consulta médica - psicologia CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO)ServiçoNão se aplica UNIDADE 635 R$ 50,00 R$ 31.750,00
28 Endoscopia digestiva cirúrgica - retirada de corpo estranhodo esôfago, estômago ou duodeno RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DO ESTOMAGO / DUODENOServiçoNão se aplica UNIDADE 35 R$ 600,00 R$ 21.000,00
29 Cirurgia geral EXERESE DE TUMOR DE PELE E ANEXOS / CISTO SEBACEO / LIPOMAServiçoNão se aplica UNIDADE 77 R$ 646,65 R$ 49.792,05
30 Cirurgia Geral EXÉRESE DE CISTO SACRO-COCCIGEOServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.605,65 R$ 1.605,65
31 Tratamento cirurgico de pterigio TRATAMENTO CIRURGICO DE PTERIGIOServiçoNão se aplica UNIDADE 132 R$ 628,65 R$ 82.981,80
32 Cirurgia geral HEMORROIDECTOMIAServiçoNão se aplica UNIDADE 4 R$ 1.421,73 R$ 5.686,92
33 Cirurgia Geral RETIRADA DE CORPO ESTRANHO / PÓLIPOS DO RETO / COLO SIGMÓIDEServiçoNão se aplica UNIDADE 304 R$ 210,00 R$ 63.840,00
34 Cirurgia Geral ORQUIDOPEXIA UNILATERALServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 1.620,32 R$ 3.240,64
35 Cirurgia Geral TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HIDROCELEServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.156,37 R$ 1.156,37
36 Cirurgia Geral VASECTOMIAServiçoNão se aplica UNIDADE 7 R$ 1.379,10 R$ 9.653,70
37 Cirurgia Geral COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR C/ AMPUTACAO DE COLOServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.021,40 R$ 2.021,40
38 Cirurgia vascular de urgência - amputação POSTECTOMIAServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 985,95 R$ 2.957,85
39 Cirurgia Geral EXCISÃO TIPO 3 DO COLO UTERINOServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.996,47 R$ 1.996,47
40 Cirurgia geral CURETAGEM SEMIOTICA C/ OU S/ DILATACAO DO COLO DO UTEROServiçoNão se aplica UNIDADE 5 R$ 753,39 R$ 3.766,95
41 Cirurgia Geral HISTERECTOMIA (POR VIA VAGINAL)ServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 2.000,70 R$ 4.001,40
42 Cirurgia Geral HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL)ServiçoNão se aplica UNIDADE 6 R$ 3.468,15 R$ 20.808,90
43 Cirurgia Geral HISTERECTOMIA TOTALServiçoNão se aplica UNIDADE 10 R$ 2.853,14 R$ 28.531,40
44 Cirurgia Geral LAQUEADURA TUBARIAServiçoNão se aplica UNIDADE 4 R$ 1.525,59 R$ 6.102,36
45 Cirurgia Geral OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIAServiçoNão se aplica UNIDADE 5 R$ 2.294,37 R$ 11.471,85
46 Cirurgia Geral SALPINGECTOMIA UNI / BILATERALServiçoNão se aplica UNIDADE 4 R$ 2.095,16 R$ 8.380,64
47 Cirurgia Geral COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIORServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 2.125,94 R$ 6.377,82
48 Cirurgia Geral COLPOPERINEORRAFIA NAO OBSTETRICAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.676,43 R$ 1.676,43
49 Cirurgia Geral Cirurgia GeralServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.676,43 R$ 1.676,43
50 Cirurgia Geral EXERESE DE CISTO VAGINALServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.676,43 R$ 1.676,43
51 Cirurgia obstétrica - parto PARTO CESARIANO C/ LAQUEADURA TUBARIAServiçoNão se aplica UNIDADE 4 R$ 2.865,08 R$ 11.460,32
52 Anestesiologia - anestesia para bloqueios não convencionais ANESTESIA REGIONALServiçoNão se aplica UNIDADE 461 R$ 160,00 R$ 73.760,00
53 Anestesiologia - anestesia para exames radiológicos e ultra - sonográficos - medicos SEDACAOServiçoNão se aplica UNIDADE 1.960 R$ 60,00 R$ 117.600,00
54 Consulta médica - clínica geral CONSULTA EM CONSULTORIO(NO HORARIO NORMAL OU PRE ESTABELECIDO)ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 54,00 R$ 54,00
55 Procedimento cirúrgico de fasciectomia CARDIOTOCOGRAFIA ANTEPARTOServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20,00 R$ 20,00
56 Exame citologia oncótica Exame de Citologia (exceto cervico-vaginal e de mama)ServiçoNão se aplica UNIDADE 2.028 R$ 20,96 R$ 42.506,88
57 Exame anatomo patológico por órgão - bíopsia ou bíopsia aspirativa Exame de Anatomo Patológico para congelamento/ parafina por peça cirúrgica ou por biópsia (exceto colo uterino e mama)ServiçoNão se aplica UNIDADE 3.579 R$ 50,00 R$ 178.950,00
58 Facoemulsificacao c/ implante de lente intra-ocular dobravel (catarata) FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVELServiçoNão se aplica UNIDADE 246 R$ 771,60 R$ 189.813,60
59 Consulta médica - clínica geral Consulta Médica em Atenção Especializada - AngiologistaServiçoNão se aplica UNIDADE 1.403 R$ 75,00 R$ 105.225,00
60 Consulta médica - clínica geral Consulta Médica em Atenção Especializada - CardiologiaServiçoNão se aplica UNIDADE 3.996 R$ 75,00 R$ 299.700,00
61 Consulta Médica - Neurologia Consulta Médica em Atenção Especializada - NeurologiaServiçoNão se aplica UNIDADE 1.368 R$ 75,00 R$ 102.600,00
62 Consulta médica - endocrinologia Consulta Médica em Atenção Especializada -EndocrinologiaServiçoNão se aplica UNIDADE 896 R$ 75,00 R$ 67.200,00
63 Dermatologia clínico / cirúrgica - diagnose Consulta Médica em Atenção Especializada - DermatologiaServiçoNão se aplica UNIDADE 2.016 R$ 75,00 R$ 151.200,00
64 Cirurgia geral Consulta Médica em Atenção Especializada - Cirurgia GeralServiçoNão se aplica UNIDADE 924 R$ 75,00 R$ 69.300,00
65 Consulta médica - gastroenterologia Consulta Médica em Atenção Especializada - GastroenterologiaServiçoNão se aplica UNIDADE 664 R$ 75,00 R$ 49.800,00
66 Consulta médica - ginecologia / obstetricia Consulta Médica em Atenção Especializada - Ginecologia e ObstetriciaServiçoNão se aplica UNIDADE 264 R$ 75,00 R$ 19.800,00
67 Oftalmologia - diagnose Consulta Médica em Atenção Especializada - OftalmologiaServiçoNão se aplica UNIDADE 5.482 R$ 75,00 R$ 411.150,00
68 Consulta médica - ortopedia Consulta Médica em Atenção Especializada - Ortopedia e TraumatologiaServiçoNão se aplica UNIDADE 3.032 R$ 75,00 R$ 227.400,00
69 Consulta médica urologia Consulta Médica em Atenção Especializada - UrologiaServiçoNão se aplica UNIDADE 1.178 R$ 75,00 R$ 88.350,00
70 Consulta Médica - Reumatologia Consulta Médica em Atenção Especializada - ReumatologiaServiçoNão se aplica UNIDADE 646 R$ 75,00 R$ 48.450,00
71 Consulta Médica - Clínica Geral Consulta Médica em Atenção Especializada - Clínica MédicaServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 75,00 R$ 150,00
72 Cirurgia vascular Consulta Médica em Atenção Especializada - Cirurgia VascularServiçoNão se aplica UNIDADE 500 R$ 75,00 R$ 37.500,00
73 Exame ultra - sonográfico Us Obstétrica com transluscência nucalServiçoNão se aplica UNIDADE 386 R$ 135,00 R$ 52.110,00
74 Exame de sangue (hemograma) Diagnóstico em Laboratório ClínicoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.629.927,70 R$ 5.629.927,70
Total estimado dos itens R$ 10.498.319,96

Objeto completo

Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços complementares privados de assistência à saúde no âmbito do SUS, especialmente a prestação de serviços complementares de assistência Médico-Hospitalar e Pré-Hospitalar, compreendendo Procedimentos Médicos clínicos inclusive Consultas Médicas, Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, e Procedimentos Cirúrgicos, em complementação ou não cobertos pela rede pública.

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES
CNPJ
02.334.933/0001-40
Unidade
CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
Código da unidade (UASG)
927658
Local
Ressaquinha - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
Processo nº 38/2024
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02334933000140-1-000177/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.498.319,96 está entre as maiores das contratações de material hospitalar em Minas Gerais: é maior que 89% delas. Na amostra de 1.709 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 80.757.825,86, variando de R$ 119,75 a R$ 121.902.814.219,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES publicou 138 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 884.414.225,25, e o total já movimentado soma R$ 122 bi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, exames e insumos de laboratório, medicamentos, manutenção de veículos e peças, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 163/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.498.319,96, distribuído em 74 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: termo.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ressaquinha - MG?

A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES, em Ressaquinha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02334933000140-1-000177/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 10:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.