CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, COMPREENDENDO A DIVULGAÇÃO E VEICULAÇÃO DE CONTEÚDOS INFORMATIVOS…
CAMARA MUNICIPAL DE FRUTAL · CÂMARA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL - PUBLICAÇÃO DOS ATOS INSTITUCIONAIS E DE UTILIDADE PÚBLICA EM JORNAL IMPRESSO. A DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS, INSTITUCIONAIS E DE UTILIDADE PUBLICA SERA FEITA ATRAVES DE CENTIMETRO/COLUNA, CONFORME DEMANDA, DE ACORDO COM OS MATERIAIS ENVIADOS ATRAVES DOS RESPONSAVEIS PELA COMUNICAÇÃO DA CÂMARA.ServiçoNão se aplica | CM/C | 10.000 | R$ 16,90 | R$ 169.000,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL EM ESTÚDIO PROFISSIONAL, COMPREENDENDO O PROCESSAMENTO, CAPTAÇÃO, GRAVAÇÃO, EDIÇÃO, PRODUÇÃO, PÓS-PRODUÇÃO, FINALIZAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DE CONTEÚDOS INSTITUCIONAIS, TANTO EM AMBIENTE INTERNO (ESTÚDIO PROFISSIONAL) QUANTO EM AMBIENTES EXTERNOS (LOCAIS PÚBLICOS OU DE USO PÚBLICO), DESTINADOS À DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.ServiçoNão se aplica | MESE | 12 | R$ 7.600,00 | R$ 91.200,00 |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE CONTEÚDO INSTITUCIONAL EM PORTAIS E SITES DE NOTÍCIAS DE CIRCULAÇÃO LOCAL E/OU REGIONAL, DESTINADOS À DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS, COMUNICADOS OFICIAIS, ATOS ADMINISTRATIVOS, AVISOS, AÇÕES GOVERNAMENTAIS E INFORMAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA, COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA, DO ACESSO À INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO COM A POPULAÇÃO.ServiçoNão se aplica | MESE | 12 | R$ 3.938,40 | R$ 47.260,80 |
| 4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO POR MEIO DE PROPAGANDA VOLANTE, UTILIZANDO VEÍCULO EQUIPADO COM SISTEMA DE SONORIZAÇÃO, DESTINADA À VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS, COMUNICADOS OFICIAIS, AVISOS, EVENTOS, PROGRAMAS, AÇÕES GOVERNAMENTAIS E INFORMAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAServiçoNão se aplica | HR | 400 | R$ 69,00 | R$ 27.600,00 |
| 5 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM PAINÉIS DO TIPO OUTDOOR, DESTINADOS À DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS, COMUNICADOS OFICIAIS, PROGRAMAS, AÇÕES GOVERNAMENTAIS, AVISOS E INFORMAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.ServiçoNão se aplica | SERV | 120 | R$ 960,00 | R$ 115.200,00 |
| 6 | CONTRATAÇÃO DE EMISSORAS DE RÁDIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, GERADORAS EM RÁDIO FM COMERCIAL, COM SEDE E ABRANGÊNCIA DE COBERTURA MÍNIMA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, OBJETIVANDO A VEICULAÇÃO DE SPOTS INSTITUCIONAIS DE 30 (TRINTA) SEGUNDOS, DESTINADOS À DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DE CARÁTER INFORMATIVO, CAMPANHAS EDUCATIVAS, AVISOS OFICIAIS, AÇÕES GOVERNAMENTAIS, PROGRAMAS, SERVIÇOS E DEMAIS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO.ServiçoNão se aplica | SPOT | 3.000 | R$ 16,00 | R$ 48.000,00 |
| 7 | CONTRATAÇÃO DE EMISSORAS DE RÁDIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, GERADORAS EM RÁDIO FM COMERCIAL, COM SEDE E ABRANGÊNCIA DE COBERTURA MÍNIMA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, OBJETIVANDO A VEICULAÇÃO DE SPOTS INSTITUCIONAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) SEGUNDOS, DESTINADOS À DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DE CARÁTER INFORMATIVO, CAMPANHAS EDUCATIVAS, AVISOS OFICIAIS, AÇÕES GOVERNAMENTAIS, PROGRAMAS, SERVIÇOS E DEMAIS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICOServiçoNão se aplica | SPOT | 1.500 | R$ 24,00 | R$ 36.000,00 |
| 8 | CONTRATAÇÃO DE EMISSORAS DE RÁDIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, GERADORAS EM RÁDIO FM COMERCIAL, COM SEDE E ABRANGÊNCIA DE COBERTURA MÍNIMA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, OBJETIVANDO A VEICULAÇÃO DE SPOTS INSTITUCIONAIS DE 60 (SESSENTA) SEGUNDOS, DESTINADOS À DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DE CARÁTER INFORMATIVO, CAMPANHAS EDUCATIVAS, AVISOS OFICIAIS, AÇÕES GOVERNAMENTAIS, PROGRAMAS, SERVIÇOS E DEMAIS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICOServiçoNão se aplica | SPOT | 1.500 | R$ 32,00 | R$ 48.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 582.260,80 | ||||
Objeto completo
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, COMPREENDENDO A DIVULGAÇÃO E VEICULAÇÃO DE CONTEÚDOS INFORMATIVOS, CAMPANHAS INSTITUCIONAIS, ATOS OFICIAIS, AVISOS E INFORMAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE FRUTAL
- CNPJ
- 04.437.875/0001-06
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 0101
- Local
- Frutal - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- PL-11/2026 - IN - 5
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04437875000106-1-000013/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 582.260,80 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Minas Gerais: é maior que 85% delas. Na amostra de 522 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.528.790,52, variando de R$ 141,00 a R$ 308.892.715,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE FRUTAL publicou 13 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 154.801,00, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, credenciamento e chamamento público, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PL-11/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 582.260,80, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL CREDENCIAMENTO PUBLICIDADE.pdf, PARECER JURIDICO_CREDENCIAMENTO PUBLICIDADE.pdf, AUTORIZACAO_CREDENCIAMENTO PUBLICIDADE.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Frutal - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE FRUTAL, em Frutal - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04437875000106-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 15:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.