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00004626/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Casa Grande - MG UASG 01001 Divulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS CÉRVICOVAGINAIS…

MUNICIPIO DE CASA GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA GRANDE

Valor estimado R$ 36.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EXAME CITOPATOLÓGICO CÉRVICO-VAGINALExame citopatológico cérvico-vaginal (colpocitologia oncótica/Papanicolau), compreendendo processamento laboratorial da amostra, análise citopatológica, emissão de laudo técnico e disponibilização do resultado.Serviço UN 2.400 R$ 15,00 R$ 36.000,00
Total estimado dos itens R$ 36.000,00

Objeto completo

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS CÉRVICOVAGINAIS (COLPOCITOLOGIA ONCÓTICA/PAPANICOLAU), COMPREENDENDO O PROCESSAMENTO LABORATORIAL DAS LÂMINAS, ANÁLISE TÉCNICA, EMISSÃO DE LAUDOS, CONTROLE DE QUALIDADE, DISPONIBILIZAÇÃO DOS RESULTADOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS CORRELATOS NECESSÁRIOS AO DIAGNÓSTICO, CONFORME OS PROTOCOLOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, AS NORMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA E DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASA GRANDE/MG, MEDIANTE REMUNERAÇÃO POR EXAME EFETIVAMENTE REALIZADO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CASA GRANDE
CNPJ
18.667.477/0001-90
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA GRANDE
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Casa Grande - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
00004626
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18667477000190-1-000045/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 36.000,00 está abaixo da metade das contratações de exames laboratoriais em Minas Gerais: é maior que 40% delas. Na amostra de 227 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 975.868,26, variando de R$ 450,00 a R$ 98.429.631,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CASA GRANDE publicou 14 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 302.158,19, e o total já movimentado soma R$ 4,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de escritório e expediente, manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00004626/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 36.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Justificativa%20-%20exames%20cipatologicos.pdf, Termo%20credenciamento%20-%20%20exames%20cipatologicos%20.pdf, DOD%20-%20exames%20cipatologicos.pdf, Edital%20-%20%20exames%20cipatologicos%20.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Casa Grande - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CASA GRANDE, em Casa Grande - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18667477000190-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 16:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.