Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para a realização de plantões médicos na Unidade de Pronto Atendimento-UPA III, Serviços de Atendimento…
MUNICIPIO DE CAETITE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Pronto Atendimento / Internação para a assistência médica Serviço Plantão de 12h Clinico - UPA III segunda a sexta feira sábado domingo e feriadoServiçoNão se aplica | DIA | 1.824 | R$ 1.150,00 | R$ 2.097.600,00 |
| 2 | Serviço de Pronto Atendimento / Internação para a assistência médica Serviço Plantão de 24 h Clinico - UPA III segunda a sexta feira, sábado domingo e feriadoServiçoNão se aplica | DIA | 768 | R$ 2.300,00 | R$ 1.766.400,00 |
| 3 | Serviço de Pronto Atendimento / Internação para a assistência médica Serviço de Plantão 12h Clinico - SAMU segunda a sexta feira sábado domingo e feriadoServiçoNão se aplica | DIA | 216 | R$ 1.150,00 | R$ 248.400,00 |
| 4 | Serviço de Pronto Atendimento / Internação para a assistência médica Serviço Plantão de 24 h Clinico SAMU segunda a sexta feira sábado domingo e feriadoServiçoNão se aplica | DIA | 396 | R$ 2.300,00 | R$ 910.800,00 |
| 5 | Serviço de Pronto Atendimento / Internação para a assistência médica Serviço Transferência Médica acima de 80km segunda a sexta feira sábado domingo e feriadoServiçoNão se aplica | DIA | 144 | R$ 800,00 | R$ 115.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.138.400,00 | ||||
Objeto completo
Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para a realização de plantões médicos na Unidade de Pronto Atendimento-UPA III, Serviços de Atendimento Móvel de Urgência SAMU e transferência médica acima de 80km, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Caetité/BA,
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAETITE
- CNPJ
- 13.811.476/0001-54
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA
- Código da unidade (UASG)
- 983403
- Local
- Caetité - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 014/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13811476000154-1-000059/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.138.400,00 está entre as maiores das contratações de serviços de saúde em Bahia: é maior que 98% delas. Na amostra de 883 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.236.297,92, variando de R$ 122,40 a R$ 70.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAETITE publicou 227 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 695.544,22, e o total já movimentado soma R$ 154,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 43/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.138.400,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL CREDENCIAMENTO.pdf, 17 - TERMO DE AUTORIZACAO DE INEXIGIBILIDADE n 36 V OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Caetité - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAETITE, em Caetité - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13811476000154-1-000059/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 11:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.