Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de terceirização de mão de obra, visando atender às demandas das secretarias do município de Mirante-BA.
MUNICIPIO DE MIRANTE · MUNICÍPIO DE MIRANTE/BA
Documentos do edital
Itens da contratação (16)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços técnicos de execução e manutenção de pavimentação em vias públicas, praças e passeios, compreendendo assentamento, recomposição e reparo de blocos, paralelepípedos ou demais materiais utilizados em obras de pavimentação urbana.ServiçoNão se aplica | H/H | 2.500 | R$ 22,96 | R$ 57.400,00 |
| 2 | Serviços de instalação, reparo e manutenção de forros, divisórias e acabamentos em gesso ou sistemas equivalentes, compreendendo adequações estruturais leves e recomposição de superfícies internas em edificações públicas.ServiçoNão se aplica | H/H | 500 | R$ 27,90 | R$ 13.950,00 |
| 3 | Serviços de instalação, substituição e manutenção de vidros e componentes correlatos em portas, janelas e fachadas, incluindo ajustes em ferragens e elementos de vedação necessários à conservação das edificações públicas.ServiçoNão se aplica | H/H | 500 | R$ 53,04 | R$ 26.520,00 |
| 4 | Serviços de conservação e manutenção de áreas verdes, praças e jardins públicos, compreendendo poda, plantio, adubação, limpeza de canteiros, controle de pragas e demais atividades voltadas à manutenção paisagística e ambiental urbana.ServiçoNão se aplica | H/H | 3.500 | R$ 36,05 | R$ 126.175,00 |
| 5 | Serviços de manutenção, reparo e instalação de estruturas e componentes em madeira ou materiais derivados, compreendendo confecção, ajuste, montagem e recuperação de portas, mobiliários, esquadrias e demais elementos construtivos em imóveis públicos.ServiçoNão se aplica | H/H | 1.000 | R$ 55,14 | R$ 55.140,00 |
| 6 | Serviços auxiliares de apoio às atividades de construção, conservação e manutenção de logradouros e imóveis públicos, compreendendo preparo de materiais, limpeza de áreas de trabalho, movimentação de insumos e suporte operacional às equipes técnicas.ServiçoNão se aplica | H/H | 7.500 | R$ 22,95 | R$ 172.125,00 |
| 7 | Serviços de manutenção preventiva e corretiva em instalações elétricas prediais, compreendendo inspeção, substituição, reparo e instalação de fiação, quadros, dispositivos de proteção, luminárias e demais componentes necessários ao adequado funcionamento das redes elétricas em imóveis e logradouros públicos.ServiçoNão se aplica | H/H | 750 | R$ 40,58 | R$ 30.435,00 |
| 8 | Serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas hidráulicos prediais, incluindo reparo, substituição ou instalação de tubulações, conexões, válvulas, registros, reservatórios e demais componentes necessários ao adequado funcionamento das instalações hidráulicas e sanitárias.ServiçoNão se aplica | H/H | 1.000 | R$ 29,23 | R$ 29.230,00 |
| 9 | Serviços de construção, reforma, manutenção preventiva e corretiva em edificações públicas, compreendendo execução e reparos em estruturas de alvenaria, assentamento e substituição de revestimentos, recomposição de pisos, rebocos, contrapisos e demais intervenções necessárias à conservação dos imóveis públicos.ServiçoNão se aplica | H/H | 5.000 | R$ 33,68 | R$ 168.400,00 |
| 10 | Serviços de execução, manutenção e reparo de estruturas de madeira utilizadas em edificações públicas, incluindo montagem, substituição e ajuste de componentes estruturais e complementares.ServiçoNão se aplica | H/H | 1.000 | R$ 26,97 | R$ 26.970,00 |
| 11 | Serviços de pintura predial e urbana, compreendendo preparação de superfícies, aplicação de tintas e revestimentos, retoques, repintura e correção de imperfeições em imóveis e equipamentos públicos.ServiçoNão se aplica | H/H | 2.500 | R$ 33,36 | R$ 83.400,00 |
| 12 | Serviços de confecção, instalação, manutenção e reparo de estruturas metálicas, grades, portões, suportes e demais componentes em ferro, aço ou alumínio destinados à conservação de imóveis e equipamentos públicos.ServiçoNão se aplica | H/H | 750 | R$ 27,92 | R$ 20.940,00 |
| 13 | Serviços técnicos de levantamento, medição, demarcação e cadastramento de áreas e terrenos, incluindo elaboração de dados necessários ao planejamento e execução de obras públicas.ServiçoNão se aplica | H/H | 500 | R$ 23,34 | R$ 11.670,00 |
| 14 | Serviços de aplicação e manutenção de sistemas de impermeabilização destinados à proteção contra umidade em lajes, reservatórios, fundações e demais estruturas sujeitas à infiltração.ServiçoNão se aplica | H/H | 500 | R$ 25,61 | R$ 12.805,00 |
| 15 | Serviços de operação e apoio técnico na utilização de máquinas e equipamentos empregados em obras e serviços de infraestrutura municipal, compreendendo condução, manuseio e acompanhamento operacional conforme demanda da Administração.ServiçoNão se aplica | H/H | 650 | R$ 49,84 | R$ 32.396,00 |
| 16 | Serviços de manutenção preventiva e corretiva em máquinas e equipamentos utilizados pela Administração Pública, compreendendo diagnóstico, ajustes, reparos e substituição de componentes mecânicos.ServiçoNão se aplica | H/H | 150 | R$ 72,16 | R$ 10.824,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 878.380,00 | ||||
Objeto completo
Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de terceirização de mão de obra, visando atender às demandas das secretarias do município de Mirante-BA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIRANTE
- CNPJ
- 16.416.521/0001-64
- Unidade
- MUNICÍPIO DE MIRANTE/BA
- Código da unidade (UASG)
- 3160
- Local
- Mirante - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 011/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16416521000164-1-000094/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 878.380,00 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Bahia: é maior que 93% delas. Na amostra de 120 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 904.640,70, variando de R$ 1.000,00 a R$ 70.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MIRANTE publicou 24 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 317.659,44, e o total já movimentado soma R$ 7,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, transporte escolar, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 072/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 878.380,00, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE AUTORIZACAO DE INEXIGIBILIDADE N. 072-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Mirante - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRANTE, em Mirante - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16416521000164-1-000094/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 14:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.