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00023/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sorocaba - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR

MUNICIPIO DE SOROCABA · Prefeitura Municipal de Sorocaba

Valor estimado R$ 0,01
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CREDENCIAMENTO DE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE CREDENCIAMENTO DE OPERADORAS DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, NA MODALIDADE COLETIVO EMPRESARIAL PARA PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL E HOSPITAL, FISIOTERAPICA, PSICOLOGICAE FARMACEUTICA DURANTE INTERNACAO, INCLUINDO PARTOS E TRTAMENTOS COM ACOMODACAO EM ENFERMARIA, CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA OU SIMILARServiço SRV 1 R$ 0,01 R$ 0,01
Total estimado dos itens R$ 0,01

Objeto completo

CREDENCIAMENTO DE OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SOROCABA
CNPJ
46.634.044/0001-74
Unidade
Prefeitura Municipal de Sorocaba
Código da unidade (UASG)
1
Local
Sorocaba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
I00023
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634044000174-1-000164/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 0,01 está entre as menores das contratações de material hospitalar em São Paulo: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.705.934,95, variando de R$ 100,00 a R$ 1.259.323.666,79.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SOROCABA publicou 248 contratações no PNCP desde 24/09/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.131.683,94, e o total já movimentado soma R$ 276,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, concessão, permissão de uso e alienação, manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00023/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 0,01, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 26 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: "00.edital.inex23.2026.pdf", 01.anexo.termodereferencia.inex23.26.pdf, 02.anexo.modeloproposta.inex23.26.pdf, 03.anexo.minutadeacordo.inex23.26.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Sorocaba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SOROCABA, em Sorocaba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634044000174-1-000164/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 16:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.