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INEXIGIBILIDADE: 3205/2025/SGAF/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São José dos Campos - SP UASG 020 Divulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NOS SERVICOS DE AGENCIAMENTO COM FORNECIMENTO DE PASSAGENS AEREAS, TRANSFER PRIVATIVO, HOSPEDAGEM E SEGURO-VIAGEM NO AMBITO NACIONAL E…

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS · SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS

Valor estimado R$ 15,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SEGURO VIAGEMServiçoNão se aplica SERVICO 30 R$ 0,01 R$ 0,30
2 PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSFER PRIVATIVOServiçoNão se aplica DIA 20 R$ 0,01 R$ 0,20
3 PASSAGEM AEREA NACIONAL INCLUINDO EMISSAO DE BILHETE ELETRONICO.ServiçoNão se aplica SERVICO 120 R$ 0,01 R$ 1,20
4 PASSAGEM AEREA INTERNACIONAL INCLUINDO EMISSAO DE BILHETE ELETRONICO.ServiçoNão se aplica SERVICO 30 R$ 0,01 R$ 0,30
5 HOSPEDAGEM EM TERRITORIO NACIONAL OU INTERNACIONAL, INCLUINDO ALIMENTACAO E EMISSAO DE VOUCHER.ServiçoNão se aplica DIA 1.350 R$ 0,01 R$ 13,50
Total estimado dos itens R$ 15,50

Objeto completo

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NOS SERVICOS DE AGENCIAMENTO COM FORNECIMENTO DE PASSAGENS AEREAS, TRANSFER PRIVATIVO, HOSPEDAGEM E SEGURO-VIAGEM NO AMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS
CNPJ
46.643.466/0001-06
Unidade
SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS
Código da unidade (UASG)
020
Local
São José dos Campos - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
132766/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46643466000106-1-000863/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15,50 está entre as menores das contratações de transporte de pessoas em São Paulo: é maior que 0% delas. Na amostra de 471 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.287.977,61, variando de R$ 100,00 a R$ 441.608.235,27.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS publicou 1.321 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 785.787,41, e o total já movimentado soma R$ 1 bi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade INEXIGIBILIDADE: 3205/2025/SGAF/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15,50, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: dm_2025-12-11_pag_30.pdf, AF 3761_2026.pdf, AF 4978_2026.pdf, AF 4010_2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São José dos Campos - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, em São José dos Campos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46643466000106-1-000863/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 18:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.