BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
COTAÇÃO 012/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Senhora do Porto - MG UASG 962 Divulgada no PNCP

Cotação para futura contratação de empresa para Serviço de Limpeza Urbana Rural do Município de Senhora do Porto: varrição de ruas, passeios públicos, logradouros (praça…

MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO · Unidade Única

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE PAISAGISMO E LIMPEZA URBANA: VARRIÇÃO DE RUAS, PASSEIOS PÚBLICOS, LOGRADOUROS (PRAÇA, CANTEIROS, E OUTROS, E COLETA DO LIXO URBANO E/OU LIXO DECORRENTE DA VARRIÇÃO DE RUAS) QUE DEVERÃO SER EXECUTADOS CONFORME PERIODICIDADE E CORRESPONDENTE ÀS RUAS, CONFORME SEGUE: ● Local: Senhora do Porto - Centro Periodicidade: Segunda a Sexta feira Quantitativo de profissionais: 05 ● Local: Senhora do Porto - Bairro Palmeiras Periodicidade: Segunda a Sexta feira Quantitativo de Profissionais: 05Serviço MES 12 Não informado Não informado
2 SERVIÇO DE PAISAGISMO E LIMPEZA RURAL: VARRIÇÃO DE RUAS, PASSEIOS PÚBLICOS, LOGRADOUROS (PRAÇA, CANTEIROS, E OUTROS, E COLETA DO LIXO URBANO E/OU LIXO DECORRENTE DA VARRIÇÃO DE RUAS) QUE DEVERÃO SER EXECUTADOS CONFORME PERIODICIDADE E CORRESPONDENTE ÀS RUAS, CONFORME SEGUE: Local: Distrito de São José do Jacaré Periodicidade: Segunda a sexta feira Quantitativo de profissionais: 05Serviço MES 12 Não informado Não informado
3 01 Encarregado para supervisão, coordenação e verificação diária dos serviços de limpeza urbana e rural. O Encarregado deverá executar, no mínimo, as seguintes atividades: a) Supervisionar as equipes de varrição, coleta e apoio, garantindo o cumprimento do cronograma de execução definido pela Secretaria Municipal de Obras e Transporte; b) Organizar as rotinas diárias de trabalho, definindo rotas, distribuição das equipes, pontos de coleta, áreas prioritárias e horários de execução; c) Acompanhar e fiscalizar a qualidade dos serviços realizados, assegurando que as áreas públicas estejam adequadamente varridas, limpas e livres de resíduos; d) Verificar presença, produtividade e desempenho dos funcionários alocados, registrando ocorrências e comunicando imediatamente à contratada e à fiscalização municipal; e) Registrar e repassar informações diárias à fiscalização do Município, por meio de relatórios ou checklists, contendo: áreas atendidas, condições dos equipamentos, dificuldades encontradas, solicitações extras e demais observações pertinentes; f) Controlar o uso e o estado dos equipamentos, ferramentas e EPIs, comunicando a necessidade de reposição ou manutenção; g) Atuar como ponto de contato entre a contratada e a fiscalização da Secretaria Municipal de Obras e Transporte; h) Garantir o cumprimento das normas de segurança, uso adequado de EPIs e demais exigências legais; i) Acompanhar os serviços emergenciais que possam ser demandados pela Prefeitura, inclusive em horários distintos do expediente normal, quando previamente solicitado.Serviço MES 12 Não informado Não informado

Objeto completo

Cotação para futura contratação de empresa para Serviço de Limpeza Urbana Rural do Município de Senhora do Porto: varrição de ruas, passeios públicos, logradouros (praça, canteiros e outros, e coleta do lixo urbano e/ou lixo decorrente da varrição de ruas) que deverão ser executados conforme cronograma feito pela Secretaria Municipal de Obras e Transporte de Senhora do Porto-MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO
CNPJ
18.307.504/0001-14
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
962
Local
Senhora do Porto - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
COTAÇÃO 012
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18307504000114-1-000095/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO publicou 88 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.557.349,53, e o total já movimentado soma R$ 56,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, uniformes e epis, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação COTAÇÃO 012/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_COTACAO_012.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Senhora do Porto - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO, em Senhora do Porto - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18307504000114-1-000095/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 14:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.