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COTAÇÃO 010/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Senhora do Porto - MG UASG 962 Divulgada no PNCP

Cotação para futura contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria e consultoria e apoio operacional e administrativo no âmbito do Cadastro Único, Programa…

MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO · Unidade Única

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 • Orientação para Gestores e Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social como preconiza a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS e Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB/SUAS-RH: • Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família – PAIF, Centro de Referência da Assistência Social – CRAS • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV para crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência; • Benefício de Prestação Continuada: • Orientações de cadastramento de usuários do BPC; • Orientações de atividades para usuários do BPC e BPC na Escola. • Programa Auxílio Brasil: • Monitorar todas as atividades desenvolvidas no âmbito do CadÚnico e PAB; • Verificação da documentação do Gestor do PAB no Termo de Adesão do MDS; • Atualização de dados da Instância de Controle Social do PAB – ICS; • Verificação dos procedimentos de gestão de benefícios; • Solução de problemas com benefícios das famílias. • Orientações sobre utilização de recursos financeiros: • Bloco de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil; • Bloco de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS • Todos os Blocos de Recursos da Proteção Social Básica, Programas e Serviços. • Acompanhamento sobre os sistemas de informação que integram o SUAS • Registro Mensal de Atendimentos – RMA; • Sistema de Prontuário Eletrônico do SUAS; • Sistema de Informação do Serviço de Convivência – SISC; • Central de Monitoramento do SUAS: • CNEAS - Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social; • Censo SUAS; • CadÚnico;Serviço MES 12 Não informado Não informado

Objeto completo

Cotação para futura contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria e consultoria e apoio operacional e administrativo no âmbito do Cadastro Único, Programa Auxílio Brasil, Proteção Social Básica e Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO
CNPJ
18.307.504/0001-14
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
962
Local
Senhora do Porto - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
COTAÇÃO 010
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18307504000114-1-000090/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO publicou 90 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.477.004,93, e o total já movimentado soma R$ 56,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, uniformes e epis, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação COTAÇÃO 010/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_COTACAO_010.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Senhora do Porto - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO, em Senhora do Porto - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18307504000114-1-000090/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 14:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.