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28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mirabela - MG UASG 3257 Divulgada no PNCP

CONTRATO DE PROGRAMA JUNTO AO CODANORTE PARA CONTRATO DE PROGRAMA JUNTO AO CODANORTE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PERFURAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE POÇOS TUBULARES…

MUNICIPIO DE MIRABELA · Prefeitura Municipal de Mirabela

Valor estimado R$ 767.171,76
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (16)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE técnica creaServiçoNão se aplica S 4 R$ 515,00 R$ 2.060,00
2 Protocolo de autorização de perfuração junto ao IGAMServiçoNão se aplica S 4 R$ 785,00 R$ 3.140,00
3 PROTOCOLO DE OUTORGA DE ÁGUA SUBTERRANEA JUNTO AO IGAMServiçoNão se aplica S 4 R$ 3.250,00 R$ 13.000,00
4 Locação de poço tubular com geólogo ou engenheiro de minasServiçoNão se aplica S 4 R$ 5.345,00 R$ 21.380,00
5 TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS AO SERVIÇO POR KM LOCAL DA PERFURAÇÃO A PARTIR de MocServiçoNão se aplica S 100 R$ 12,35 R$ 1.235,00
6 Perfuração no solo em 8½ oito e meia polegadas por metroServiçoNão se aplica S 600 R$ 190,00 R$ 114.000,00
7 Perfuração na rocha em 6 seis polegadas por metroServiçoNão se aplica S 600 R$ 190,00 R$ 114.000,00
8 PRESTAÇÃO DE SERVIÇ0 DE REVESTIMENTO DE POÇO COM TUBO GEOMECÂNICO REFORÇADO DE 6 x 4,0 METROSServiçoNão se aplica S 600 R$ 196,58 R$ 117.948,00
9 PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE REVESTIMENTO DE POÇO COM TUBO EM AÇO CARBONO 4,75MM x 6 x 6,0 METROSServiçoNão se aplica S 600 R$ 342,00 R$ 205.200,00
10 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE TUBULAÇÃO PARA TESTE COM BOMBA SUBMERSA SERVIÇOServiçoNão se aplica S 4 R$ 1.372,29 R$ 5.489,16
11 TESTE DE VAZÃO COM BOMBA SUBMERSA, COM DURAÇÃO DE 24 HORAS, INCLUSO REBAIXAMENTO E RECUPERAÇÃOServiçoNão se aplica S 96 R$ 1.556,82 R$ 149.454,72
12 LAJE DE PROTEÇÃO SANITÁRIA 1,0X1,0X0,10ServiçoNão se aplica S 4 R$ 540,00 R$ 2.160,00
13 ANÁLISE FISICO-QUIMICO E BACTERIOLÓGICA 9 PARÂMETROSServiçoNão se aplica S 4 R$ 1.070,70 R$ 4.282,80
14 HIDROMETRO TIPO WOLTMAN PULSANTE 10.000LH, COM CONEXOESMaterialNão se aplica M 4 R$ 1.790,00 R$ 7.160,00
15 PREENCHIMENTO DE ESPAÇO ANELARServiçoNão se aplica S 4 R$ 1.544,50 R$ 6.178,00
16 TAMPA DE POÇO ARTESIANO DE 6MaterialNão se aplica M 4 R$ 121,02 R$ 484,08
Total estimado dos itens R$ 767.171,76

Objeto completo

CONTRATO DE PROGRAMA JUNTO AO CODANORTE PARA CONTRATO DE PROGRAMA JUNTO AO CODANORTE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PERFURAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE POÇOS TUBULARES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA DESTE MUNICÍPIO DE MIRABELAMG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MIRABELA
CNPJ
18.017.376/0001-74
Unidade
Prefeitura Municipal de Mirabela
Código da unidade (UASG)
3257
Local
Mirabela - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
138
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18017376000174-1-000126/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 767.171,76 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 90% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.232.883,97, variando de R$ 100,00 a R$ 391.934.899,32.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MIRABELA publicou 96 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 472.174,03, e o total já movimentado soma R$ 43 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, combustível, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 767.171,76, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMODEDISPENSAassinado 6.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mirabela - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRABELA, em Mirabela - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18017376000174-1-000126/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 10:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.