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23/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 3400 Divulgada no PNCP

CONTRATO DE LOCACAO TRADICIONAL DE IMOVEL DE USO NAO RESIDENCIAL, CELEBRADO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, COM FUNDAMENTO NO INCISO V DO ART. 74, DA LEI FEDERAL No…

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO LOGISTICA E PATRIMONIAL

Valor estimado R$ 186.684,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026
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Objeto completo

CONTRATO DE LOCACAO TRADICIONAL DE IMOVEL DE USO NAO RESIDENCIAL, CELEBRADO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, COM FUNDAMENTO NO INCISO V DO ART. 74, DA LEI FEDERAL No 14.13321, DO TIPO SALA COMERCIAL, SITUADO A AVENIDA BARAO HOMEM DE MELO, NUMERO 4.386, SALAS 201, 202, 203 E 204, BAIRRO ESTORIL, BELO HORIZONTEMG, CEP: 30.494-275, COM AREA TOTAL LOCADA DE 425 M2 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS), CUJOS INDICES CADASTRAIS SAO 170043 001A0090, 170043 001A0103, 170043 001A0111 E 170043 001A0120, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR OESTE ? C.T. OESTE.

Informação complementar

O CONSELHO TUTELAR OESTE ENCONTRA-SE SEDIADO EM IMOVEL PROPRIO MUNICIPAL, SITUADO NA AV. BARAO HOMEM DE MELO, 382, NOVA GRANADA, AO LADO DE UMA URPV (UNIDADE DE RECEBIMENTO DE PEQUENOS VOLUMES).O LOCAL ENCONTRA-SE ESTADO PRECARIO DE DETERIORACAO, COM INFILTRACOES, SALAS COM DIVISORIAS ANTIGAS E PARCIALMENTE DESCONECTADAS DAS BASES METALICAS, COMPROMETENDO O SIGILO DOS ATENDIMENTOS, CORREDORES ESTREITOS, DIFICULTANDO A PASSAGEM DOS USUARIOS, ALEM DE INFESTACOES DE ESCORPIOES E LACRAIAS, RESISTENTES A DEDETIZACAO. ALEM DO MAU ESTADO DE CONSERVACAO, DESTACA-SE A INSALUBRIDADE DO IMOVEL, QUE ACUMULA MATERIAL A SER UTILIZADO EM UMA FUTURA REFORMA NAO AGENDADA E A NECESSIDADE DE MANTER AS JANELAS FECHADAS, DEVIDO A RUA DOS FUNDOS DO IMOVEL SER USADA PARA O USO DE SUBSTANCIAS ILICITAS E DEJETOS HUMANOS.APOS VISITA DOS GESTORES DA SMASDH, CHEGOU-SE A CONCLUSAO QUANTO A NECESSIDADE DE TRANSFERIR O CONSELHO TUTELAR OESTE PARA IMOVEL ADEQUADO AS NECESSIDADES DOS SERVIDORES E USUARIOS DE SEUS SERVICOS, EM VIRTUDE DA URGENCIA NA REFORMA DO IMOVEL ATUAL.EM VISITAS A MAIS DE 30 IMOVEIS, OPTOU-SE POR EDIFICACAO LOCALIZADA NA AVENIDA BARAO HOMEM DE MELO, No 4.386, NOVA ESTORIL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.715.383/0001-40
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO LOGISTICA E PATRIMONIAL
Código da unidade (UASG)
3400
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
007671
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-000497/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 186.684,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.315.069,15, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 113 contratações no PNCP desde 17/04/2026, com 22 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.005.568,21, e o total já movimentado soma R$ 400,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material elétrico e iluminação, combustível, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 23/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 186.684,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000497/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 19:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.