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000005/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Sebastião do Paraíso - MG UASG 18241349000180-001 Divulgada no PNCP

Contrato administrativo celebrado entre CIMINAS e o Município de São Sebastião do Paraíso/MG para fins de prestação de serviços de engenharia, com empresas credenciadas para…

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO OBRA DISTANTE DE CENTRO URBANOServiço PORCENTAGEM 1 Não informado Não informado
2 ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA SENIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARESServiço HORAS 396 Não informado Não informado
3 ENCARREGADO GERAL DE OBRAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARESServiço MES 3 Não informado Não informado
4 LIMPEZA DE SUPERFÍCIE PISO OU PAREDE COM JATO DE ALTA PRESSÃO. AF_10/2025Serviço METRO QUADRADO 42.500 Não informado Não informado
5 PINTURA DE LIGAÇÃO COM RR-1CServiço METRO QUADRADO 42.500 Não informado Não informado
6 EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTOServiço METRO CUBICO 850 Não informado Não informado
7 TRANSPORTE DMT > 10 KMServiço TxKM 122.400 Não informado Não informado
8 PREÇO PUBLICO (5%)Serviço UNIDADE 1 Não informado Não informado

Objeto completo

Contrato administrativo celebrado entre CIMINAS e o Município de São Sebastião do Paraíso/MG para fins de prestação de serviços de engenharia, com empresas credenciadas para pavimentação/recapeamento de asfalto, conforme descrito abaixo, em conformidade com o IBRAOP em sua Norma Técnica IBR 001/2021, na forma do inciso III, §1º, do art. 2º da Lei nº 11.107/05 e art. 18 e inciso II, do art. 10 do Decreto nº 6.017/07.

Informação complementar

DOCUMENTO DE JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃOREFERÊNCIA: Contrato Administrativo nº 225/2026 OBJETO: Prestação de serviços de engenharia em conformidade com o IBRAOP (Norma Técnica IBR 001/2021), visando a execução de recapeamento de pavimento em vias pública

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
CNPJ
18.241.349/0001-80
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO
Código da unidade (UASG)
18241349000180-001
Local
São Sebastião do Paraíso - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
006197/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18241349000180-1-000070/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO publicou 121 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.116.814,62, e o total já movimentado soma R$ 130,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000005/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR_TP-2424006197, BDI.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Sebastião do Paraíso - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO, em São Sebastião do Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18241349000180-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 11:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.