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000013/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Sebastião do Paraíso - MG UASG 18241349000180-001 Divulgada no PNCP

CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE CIMINAS E O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR REPAROS…

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO

Valor estimado R$ 30.987,16
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (22)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE TIJOLO MACIÇO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTOServiço METRO CUBICO 50,02 R$ 139,28 R$ 6.966,79
2 DEMOLIÇÃO DE REVESTIMENTO CERÂMICO, DE FORMA MANUAL; SEM REAPROVEITAMENTO.Serviço METRO QUADRADO 23,92 R$ 30,54 R$ 730,52
3 REMOÇÃO DE PORTAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO.Serviço METRO QUADRADO 73,33 R$ 12,56 R$ 921,02
4 REMOÇÃO DE TELHAS CERÂMICAS E DE FIBROCIMENTO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTOServiço METRO QUADRADO 564,97 R$ 4,65 R$ 2.627,11
5 REMOÇÃO DE LOUÇAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023Serviço UNIDADE 22 R$ 16,63 R$ 365,86
6 REMOÇÃO DE JANELAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023Serviço METRO QUADRADO 1,5 R$ 32,44 R$ 48,66
7 RASGO LINEAR MANUAL EM ALVENARIA, PARA ELETRODUTOS, DIÂMETROSServiço METRO 100,31 R$ 10,91 R$ 1.094,38
8 RASGO LINEAR MECANIZADO EM CONTRAPISO, PARA RAMAIS/DISTRIBUIÇÃOServiço METRO 2,5 R$ 18,43 R$ 46,08
9 QUEBRA EM ALVENARIA PARA INSTALAÇÃO DE CAIXA DE TOMADAServiço UNIDADE 106 R$ 7,23 R$ 766,38
10 QUEBRA EM ALVENARIA PARA INSTALAÇÃO DE QUADRO DE DISTRIBUIÇÃOServiço UNIDADE 1 R$ 47,10 R$ 47,10
11 QUEBRA EM ALVENARIA PARA INSTALAÇÃO DE QUADROServiço UNIDADE 2 R$ 16,50 R$ 33,00
12 DEMOLIÇÃO DE PISO DE CONCRETO SIMPLES, DE FORMAServiço METRO CUBICO 6,32 R$ 141,95 R$ 897,12
13 RASGO LINEAR MECANIZADO EM ALVENARIA, PARA RAMAIS/ DISTRIBUIÇÃOServiço METRO 4 R$ 11,07 R$ 44,28
14 RASGO LINEAR MANUAL EM ALVENARIA, PARA RAMAIS/DISTRIBUIÇÃO DEServiço METRO 24,95 R$ 10,54 R$ 262,97
15 DEMOLIÇÃO DE RODAPÉ CERÂMICO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO.Serviço METRO 373,22 R$ 3,49 R$ 1.302,54
16 DEMOLIÇÃO DE REVESTIMENTO CERÂMICO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTOServiço METRO QUADRADO 354,56 R$ 30,54 R$ 10.828,26
17 REMOÇÃO DE BANCADA DE PEDRA (MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA, MARMORITE, ETC.), INCLUSIVE AFASTAMENTOServiço METRO QUADRADO 1,8 R$ 55,66 R$ 100,19
18 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA. AF_09/2024Serviço METRO CUBICO 10,73 R$ 109,71 R$ 1.177,19
19 REMOÇÃO DE METAIS SANITÁRIOS, DE FORMA MANUAL,Serviço UNIDADE 26 R$ 12,12 R$ 315,12
20 ESCAVAÇÃO MECÂNICA EM MATERIAL DE 1ª CATEGORIA,Serviço METRO CUBICO 52,8 R$ 9,36 R$ 494,21
21 TRANSPORTE DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA EM CAMINHÃO,Serviço METRO CUBICO 59,12 R$ 7,49 R$ 442,81
22 PREÇO PUBLICO (5%)Serviço UNIDADE 1 R$ 1.475,57 R$ 1.475,57
Total estimado dos itens R$ 30.987,16

Objeto completo

CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE CIMINAS E O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR REPAROS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRÉDIOS DE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO INCISO III, §1º, DO ART. 2º DA LEI Nº 11.107/05 E ART. 18 E INCISO II, DO ART. 10 DO DEC. 6.017/07

Informação complementar

1. Do Objeto e ValorA presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de engenharia para execução de reparos, reformas e ampliações em prédio municipal situado na Rua Geraldo Marcolini, nº 1882, Bairro Santa Maria, no Município de São Sebast

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
CNPJ
18.241.349/0001-80
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO
Código da unidade (UASG)
18241349000180-001
Local
São Sebastião do Paraíso - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
011238/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18241349000180-1-000154/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.987,16 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 15% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.021.057,05, variando de R$ 108,39 a R$ 567.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO publicou 121 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.116.814,62, e o total já movimentado soma R$ 130,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000013/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.987,16, distribuído em 22 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR_TP-3113011238.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Sebastião do Paraíso - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO, em São Sebastião do Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18241349000180-1-000154/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 15:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.