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IL 39/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lucas do Rio Verde - MT UASG 280 Divulgada no PNCP

Contratação, por notória especialização, de profissional reconhecido no setor esportivo para ministrar palestra técnica sobre gestão esportiva, liderança, metodologias de…

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE · Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT

Valor estimado R$ 135.504,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL PARA MINISTRAR PALESTRA TÉCNICA NA ÁREA ESPORTIVA, COM FOCO EM GESTÃO, LIDERANÇA, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS.Serviço unidade sem fracionamento (nov 1 R$ 135.504,00 R$ 135.504,00
Total estimado dos itens R$ 135.504,00

Objeto completo

Contratação, por notória especialização, de profissional reconhecido no setor esportivo para ministrar palestra técnica sobre gestão esportiva, liderança, metodologias de treinamento e desenvolvimento de atletas, visando à capacitação e aprimoramento dos participantes por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Lucas do Rio Verde.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE
CNPJ
24.772.246/0001-40
Unidade
Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT
Código da unidade (UASG)
280
Local
Lucas do Rio Verde - MT
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
157/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24772246000140-1-000155/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 135.504,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Mato Grosso: é maior que 91% delas. Na amostra de 562 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.110.003,31, variando de R$ 350,00 a R$ 381.024.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE publicou 106 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.484.661,40, e o total já movimentado soma R$ 237 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, medicamentos, cursos e treinamentos, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 39/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 135.504,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SOLICITACAO, FORMACAO DE PRECO, PARECER JURIDICO, PROPOSTA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lucas do Rio Verde - MT?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, em Lucas do Rio Verde - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24772246000140-1-000155/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 10:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.