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53/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Várzea da Palma - MG UASG 383 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE PROGRAMA DO CODANORTE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS, PARA…

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA · Unidade Única

Valor estimado R$ 2.910.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA, TRUCK 6X2, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 10 METROS CÚBICOS MÍNIMO. COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, ASSISTÊNCIA 24HS E RASTREADOR VEICULAR. SEGURO TOTAL. ANO DE FABRICAÇÃO MÍNIMO 2013. COM CONDUTOR E COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. FRANQUIA MÍNIMA 80HMÊS.ServiçoNão se aplica S 4.950 R$ 156,00 R$ 772.200,00
2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO EQUIPADO COM COMPACTADOR DE LIXO, CAPACIDADE MÍNIMA DE 10 METROS CÚBICOS. COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, ASSISTÊNCIA 24HS E RASTREADOR VEICULAR. SEGURO TOTAL. SEM EQUIPE DE COLETA. TONELADA RECOLHIDA. ANO DE FABRICAÇÃO MÍNIMO 2013 DMT= 240KM. COM CONDUTOR E COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. FRANQUIA MÍNIMA 80TMÊS.ServiçoNão se aplica S 6.480 R$ 330,00 R$ 2.138.400,00
Total estimado dos itens R$ 2.910.600,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE PROGRAMA DO CODANORTE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DOMICILIARES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADOS A UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMAMG, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA
CNPJ
18.279.059/0001-26
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
383
Local
Várzea da Palma - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
86
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18279059000126-1-000071/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.910.600,00 está entre as maiores das contratações de coleta de lixo em Minas Gerais: é maior que 89% delas. Na amostra de 556 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.212.861,55, variando de R$ 121,87 a R$ 1.743.398.724,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA publicou 112 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 330.661,86, e o total já movimentado soma R$ 33,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, coleta de lixo e resíduos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 53/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.910.600,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PDF.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Várzea da Palma - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA, em Várzea da Palma - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18279059000126-1-000071/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 14:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.