Contratacao por meio da Chamada Publica diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme 1 do art.14 da Lei n. 11.947 2009 Resolucao FNDE n. 26 2013…
MUNICIPIO DE JAGUARAO · PREFEITURA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Acucar mascavo kg convencional ou ecologico preferencialmente ecologico.Com registro no Ministerio da Agricultura SIF ou CISPOA.MaterialNão se aplica | PACOTE | 50 | R$ 10,85 | R$ 542,50 |
| 2 | Carne bovina tipo ISCAS DE CARNE congelada de 2 categoria kg O produto devera ser originado de paleta ou acem sem superficie umida pegajosa exudato ou partes flacidas com embalagem atoxica e que preserve a integridade e a qualidade. Com o peso e dados de identificacao da empresa no rotulo registro no SIF DIPOA e identificacao do tipo da carne com data de fabricacao e prazo de validade de no minimo 6 mesesMaterialNão se aplica | KILOGRAMAS | 300 | R$ 45,70 | R$ 13.710,00 |
| 3 | Feijao Carioca tipo 1 kg convencional ou ecologico preferencialmente ecologico novo de 1 qualidade. Os graos nao devem apresentar caruncho e mofo pedras e outras sujidades. Embalagem plastica resistente e transparente deve constar prazo de validade de no minimo 6 meses da data de entrega na SMED. Com registro no Ministerio da Agricultura e SIF DIPOA ou SIMMaterialNão se aplica | KILOGRAMAS | 200 | R$ 9,19 | R$ 1.838,00 |
| 4 | Leite em po integral rico em vitaminas pacote de 1 kg embalagem aluminizada em perfeito estado de conservacao devendo constar na embalagem a data de fabricacao e o prazo de validade de no minimo 12 meses com registro no Ministerio da Agricultura SIF DIPOA.MaterialNão se aplica | PACOTE | 1.600 | R$ 45,16 | R$ 72.256,00 |
| 5 | Macarrao parafuso de 1kg Embalagem plastica resistente e transparente integra com data de fabricacao e prazo de validade identificados. Com validade de 8 meses a partir da entrega. Com registro no Ministerio da Agricultura e SIF DIPOAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1.200 | R$ 7,83 | R$ 9.396,00 |
| 6 | Polpa de tomate concentrado 600g. convencional ou ecologico preferencialmente ecologico. Com ingredientes como tomate acucar e sal. Embalagem integra.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 100 | R$ 20,13 | R$ 2.013,00 |
| 7 | Suco de Uva Concentrado Embalagem de 1 5l. Produzido a partir de uvas frescas e selecionadas SEM ADICAO DE ACUCAR E AGUA. O produto deve estar isento de fermentacoes e nao indicar processamento defeituoso. Com validade de 6 meses a partir da entrega.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 300 | R$ 18,10 | R$ 5.430,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 105.185,50 | ||||
Objeto completo
Contratacao por meio da Chamada Publica diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme 1 do art.14 da Lei n. 11.947 2009 Resolucao FNDE n. 26 2013 Resolucao n 06 2020 Resolucao n 21 de 16 de novembro de 2021 e da Lei n 14.660 de 23 08 23 para o Fornecimento de Generos Alimenticios Pereciveis e Nao Pereciveis para Atender as Demandas do Nucleo de Alimentacao Escolar da SME
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAGUARAO
- CNPJ
- 88.414.552/0001-97
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Jaguarão - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 21
- Processo
- 47
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88414552000197-1-000139/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 105.185,50 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Rio Grande do Sul: é maior que 61% delas. Na amostra de 1.553 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 921.873,04, variando de R$ 100,00 a R$ 334.457.581,58.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JAGUARAO publicou 157 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 362.538,42, e o total já movimentado soma R$ 55,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia, material de construção, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 47 | Processo 160/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 105.185,50, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA, ETPChamadaPublicaCOOPERATIVAeletronico14011 1.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Jaguarão - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAGUARAO, em Jaguarão - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88414552000197-1-000139/2026 · Última atualização do órgão: 11/06/2026 às 09:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.