CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 34º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE…
MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE · MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE
Documentos do edital
- DFD262026INEXBANDASPARAFESTADOMUNICIPIO Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 04/05/2026 Abrir ›
- ETP12INEXSHOWSassinado 3 Estudo Técnico Preliminar · publicado em 04/05/2026 Abrir ›
- RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO Outros Documentos · publicado em 04/05/2026 Abrir ›
- TRSHOWSFESTAassinado 1 Termo de Referência · publicado em 04/05/2026 Abrir ›
- EditalInexShowretificado1assinado Edital · publicado em 04/05/2026 Abrir ›
- Autorizacao da autoridade competenteassinado Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 04/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Banda San Rafael - Duração do Show de 3 horas: Possuir equipe técnica e instrumentos necessários; Cumprir o tempo mínimo de apresentação contratado; Responsabilizar-se por transporte, alimentação, hospedagem e logística da equipe; Comparecer antecipadamente para passagem de som; Autorizar uso de imagem pela Prefeitura; Não substituir artistas sem autorização da Administração. - Banda San Rafael - Duração do Show de 3 horas: Possuir equipe técnica e instrumentos necessários; Cumprir o tempo mínimo de apresentação contratado; Responsabilizar-se por transporte, alimentação, hospedagem e logística da equipe; Comparecer antecipadamente para passagem de som; Autorizar uso de imagem pela Prefeitura; Não substituir artistas sem autorização da Administração.Serviço | SERVICOS | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 2 | Grupo Rodeio - Duração do show: 04 horas: Possuir equipe técnica e instrumentos necessários; Cumprir o tempo mínimo de apresentação contratado; Responsabilizar-se por transporte, alimentação, hospedagem e logística da equipe; Comparecer antecipadamente para passagem de som; Autorizar uso de imagem pela Prefeitura; Não substituir artistas sem autorização da Administração. - Grupo Rodeio - Duração do show: 04 horas: Possuir equipe técnica e instrumentos necessários; Cumprir o tempo mínimo de apresentação contratado; Responsabilizar-se por transporte, alimentação, hospedagem e logística da equipe; Comparecer antecipadamente para passagem de som; Autorizar uso de imagem pela Prefeitura; Não substituir artistas sem autorização da Administração.Serviço | SERVICOS | 1 | R$ 38.000,00 | R$ 38.000,00 |
| 3 | CONJUNTO FOGO DE CHÃO - CONJUNTO FOGO DE CHÃO: Contratação de apresentação artística musical do Conjunto Fogo de Chão para compor a programação oficial das festividades alusivas ao 34º aniversário do município, a qual será realizada no dia 29 de março de 2026, com duração do show 4 horas. Este representado por Adriano Zeithammer inscrito no CPF nº 003.462.229-23, representante legal da empresa Zeithammer Shows e Bailes LTDA de CNPJ 33.828.678/0001-16, detentor exclusivo dos direitos comerciais do CONJUNTO FOGO DE CHÃO, para todo o território nacional. Dentro desse valor total já está incluso: Cachê: R$ 8.000,00 Alimentação e Hospedagem: R$ 1.000,00 Transporte: R$ 1.000,00Serviço | SERVICOS | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 68.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 34º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE/SC, A SEREM REALIZADAS ENTRE OS DIAS 27 E 29 DE MARÇO DE 2026, NO CENTRO DE EVENTOS PAULO BORELLA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE
- CNPJ
- 95.991.287/0001-75
- Unidade
- MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE
- Código da unidade (UASG)
- CIN110
- Local
- Ponte Alta do Norte - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 22/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 95991287000175-1-000035/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 68.000,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 29% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.690.916,21, variando de R$ 103,03 a R$ 164.721.425,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE publicou 48 contratações no PNCP desde 04/02/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 241.151,69, e o total já movimentado soma R$ 11,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias, ar-condicionado e refrigeração, material médico-hospitalar, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 6/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 68.000,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD262026INEXBANDASPARAFESTADOMUNICIPIO, ETP12INEXSHOWSassinado 3, RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO, TRSHOWSFESTAassinado 1 e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ponte Alta do Norte - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, em Ponte Alta do Norte - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95991287000175-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 15:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.