Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e produtos para saúde, através de dispensa de licitação, para atendimento da demanda da Gerência de Bens…
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Secretaria de Estado da Saúde
Documentos do edital
- AVISO DE CONTRATA??O DIRETA.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 20/10/2026 Abrir ›
- DFD.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 20/10/2026 Abrir ›
- ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 20/10/2026 Abrir ›
- TR.pdf Termo de Referência · publicado em 20/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX. 450 E 495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX. 450 E 495) - ÁCIDO ACETILSALIC.100MG,C.GASTRORRESISTENTE-ASPIRINA PREVENTMaterial | Comprimido | 10.800 | Não informado | Não informado |
| 2 | ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) - BUPROPIONA, CLORIDRATO 150MG LIBERAÇÃO PROLONGADA - (DET)Material | Comprimido | 4.320 | Não informado | Não informado |
| 3 | ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX. 450 E 495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX. 450 E 495) - Divalproato de sódio 125 mg, cápsula com microgrânulosMaterial | Cápsula | 19.200 | Não informado | Não informado |
| 4 | ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450/495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450/495) - Estradiol, valerato 2 mg, comprimidoMaterial | Cápsula/Comprimido | 1.440 | Não informado | Não informado |
| 5 | ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) - GLICOSAMINA 1,5G+CONDROITINA 1,2G-ARTROLIVEMaterial | Sache | 3.240 | Não informado | Não informado |
| 6 | ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX. 450 E 495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX. 450 E 495) - NORTRIPTILINA, CLORIDRATO 10 MG, C?PSULAMaterial | Cápsula | 1.080 | Não informado | Não informado |
| 7 | ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS - PENTOXIFILINA - 400 MG.Material | Drágea | 7.200 | Não informado | Não informado |
| 8 | ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) - PRAMIPEXOL 1,5MG LIBERAÇÃO CONTROLADAMaterial | Comprimido | 1.800 | Não informado | Não informado |
| 9 | ANTIBACTERIANOS ANTIBACTERIANOS - TOBRAMICINA 300 MG - SOLUCAO INALATORIAMaterial | Ampola | 3.600 | Não informado | Não informado |
| 10 | ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450/495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450/495) - TOPIRAMATO 100MG - TOPAMAXMaterial | Comprimido | 2.880 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e produtos para saúde, através de dispensa de licitação, para atendimento da demanda da Gerência de Bens Judiciais – GEJUD, conforme planejamento realizado para o ano corrente, da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina – SES/SC, conforme especificações constantes do anexo I.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- CNPJ
- 80.673.411/0001-87
- Unidade
- Secretaria de Estado da Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 27
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Processo
- 29493
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 80673411000187-1-000411/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/10/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 300 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 270.827,47, e o total já movimentado soma R$ 32 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, equipamentos médicos e odontológicos, manutenção de equipamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 858/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/10/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATA??O DIRETA.pdf, DFD.pdf, ETP.pdf, TR.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80673411000187-1-000411/2026 · Última atualização do órgão: 20/10/2026 às 13:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.