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7/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Japurá - PR UASG 15 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, OFICINAS PRÁTICAS E…

MUNICIPIO DE JAPURA · SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL

Valor estimado R$ 76.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (19)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAPACITAÇÃO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E REGIONALIZADServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00
2 CAPACITAÇÃO: CAPACITISMO E ETARISMOServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 2.600,00 R$ 2.600,00
3 CAPACITAÇÃO: CENTRO DIA PARA PESSOA IDOSAServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00
4 CAPACITAÇÃO: FAMÍLIA ACOLHEDORAServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00
5 CAPACITAÇÃO: FLUXOS DOS SERV - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00
6 CAPACITAÇÃO: PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DA GESTÃO MUNICIPALServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00
7 CAPACITAÇÃO: SAÚDE MENTAL DOS TRABALHADORES DO SUASServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
8 CAPACITAÇÃO: SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
9 CAPACITAÇÃO: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIALServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00
10 CURSO SOBRE PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA / MÓDULO 1ServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
11 CURSO SOBRE PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA / MÓDULO IIServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
12 CURSO SOBRE PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA / MÓDULO IIIServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
13 OFICINA DE ELABORAÇÃO DOS FLUXOS MUNICIPAISServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
14 OFICINA DE GRUPOS SOCIOEDUCATIVOSServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 4.400,00 R$ 4.400,00
15 OFICINA DE LIBRAS PARA ATENDIMENTO NO SUASServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
16 OFICINA DE TRABALHO COM FAMÍLIASServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 4.400,00 R$ 4.400,00
17 OFICINA PRÁTICA COM A COMISSÃO INTERSETORIALServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00
18 OFICINA PRÁTICA DE ELABORAÇÃO DO PIAServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 4.400,00 R$ 4.400,00
19 OFICINA: MANEIRAS DE EXECUTAR MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 4.400,00 R$ 4.400,00
Total estimado dos itens R$ 76.200,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, OFICINAS PRÁTICAS E DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS TÉCNICO-OPERACIONAIS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ/PR, ABRANGENDO A QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO, DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE - PSC E LIBERDADE ASSISTIDA - LA) E DA REDE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, COMPREENDENDO E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE

Informação complementar

Inexistente

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JAPURA
CNPJ
75.788.349/0001-39
Unidade
SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
15
Local
Japurá - PR
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
61
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75788349000139-1-000062/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 76.200,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Paraná: é maior que 87% delas. Na amostra de 2.324 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 201.242,64, variando de R$ 149,90 a R$ 125.523.992,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JAPURA publicou 80 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 382.294,14, e o total já movimentado soma R$ 30,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 76.200,00, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 15 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRE, TR, ETP, MR e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Japurá - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAPURA, em Japurá - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75788349000139-1-000062/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 14:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.