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002/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fernandes Tourinho - MG UASG 554 Divulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes…

CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDES TOURINHO · Unidade Única

Valor estimado R$ 132.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/01/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Lote 01: ITEM O1: CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS COD CATSERV 841 ITEM 02: CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA COD CATSERV 760 ITEM 03: CONSULTORIA EM LICITAÇÕES: SUPRIMENTOS E FORNECIMENTO, SERVIÇOS CONTINUADOS, COMPRAS, PRONTO PAGAMENTO, LICITAÇÕES E CONTRATOS COD CATSERV 850 ITEM 04: CONSULTORIA FINANCEIRA: CONTROLE INTERNO, COMPLIANCE. COD CATSERV 752 ITEM 05: CONSULTORIA ADMINISTRATIVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. COD CATSERV 744Serviço HORAS 880 R$ 150,00 R$ 132.000,00
Total estimado dos itens R$ 132.000,00

Objeto completo

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria e assessoria para Câmara Municipal, abrangendo as áreas: administrativa, gestão pública administrativa, contábil, fiscal, planejamento governamental, planejamento das contratações públicas, recursos humanos, destinados ao apoio técnico contínuo às atividades institucionais da Câmara Municipal de FT.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDES TOURINHO
CNPJ
01.483.933/0001-40
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
554
Local
Fernandes Tourinho - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
000006/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01483933000140-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 132.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 69% delas. Na amostra de 33.299 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.412.437,89, variando de R$ 100,00 a R$ 27.335.476.560,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDES TOURINHO publicou 6 contratações no PNCP desde 29/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 40.099,44, e o total já movimentado soma R$ 240,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, combustível, consultoria e assessoria, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 002/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 132.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 89515_98387301-9764-49d3-bf6c-d26c353c24e1.pdf, publicacaoatodeautorizacaoCMFT1601.pdf, DESPACHOAUTORIZATIVOCONSULTORIACMFT.pdf, ETPCONSULTORIACMFT.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fernandes Tourinho - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDES TOURINHO, em Fernandes Tourinho - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01483933000140-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 29/01/2026 às 13:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.