BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
16/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 927005 Divulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa ORZIL, especializada na prestação de serviços de capacitação profissional, na modalidade presencial, para a realização…

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimado R$ 9.894,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissionalServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 4.947,00 R$ 9.894,00
Total estimado dos itens R$ 9.894,00

Objeto completo

Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa ORZIL, especializada na prestação de serviços de capacitação profissional, na modalidade presencial, para a realização dos cursos de "Tomada de Contas Especial – TCE", , a ser realizado em Brasília/DF, nos dias 10 e 11/09/2026, e do curso de "Planejamento da Contratação – DFD, ETP e TR", em 06 e 06/11/2026.

Informação complementar

Apresente contratação visa à capacitação e o aperfeiçoamento profissional de 01 (um) servidor do Departamento de Orçamento e de 01 (um) servidor do Departamento de Convênios, ambos da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças da PMRO, por meio da participação, respectivamente, nos cursos "Tomada de Contas Especial (TCE) e a nova Decisão Normativa-TCU nº 217, de 28 de maio de 2025" e "Planejamento da Contratação com enfoque no DFD, ETP e TR (Visão do TCU). Inclui Inteligência Artificial", ambos ministrados pela empresa ORZIL. A necessidade da contratação encontra-se devidamente demonstrada no Documento de Formalização de Demanda – DFD nº 266/2026 (76356919) e na Justificativa da Dispensa do ETP e da Matriz de Riscos sob o ID 76356992, que instruem o processo SEI nº 0021.054641/2026-83, decorrendo da importância da capacitação contínua dos servidores que atuam diretamente na apuração de dano ao erário e na instrução de processos de responsabilização, bem como no planejamento e na instrução das contratações públicas no âmbito da CPOF. O conteúdo programático do curso "Tomada de Contas Especial (TCE) e a nova Decisão Normativa-TCU nº 217, de 28 de maio de 2025" possui aderência direta às atribuições desempenhadas pelos servidores do Departamento de Orçamento, abrangendo temas relacionados à instauração, à organização e ao encaminhamento de processos de tomada de contas especial à luz da Instrução Normativa-TCU nº 98/2024, da Decisão Normativa-TCU nº 217/2025, da Resolução TCU nº 344/2022 (prescrição) e da Portaria CGU nº 1.531/2021 (fase interna da TCE), temas de aplicação direta e recorrente na atuação da unidade. Da mesma forma, o conteúdo programático do curso "Planejamento da Contratação com enfoque no DFD, ETP e TR (Visão do TCU). Inclui Inteligência Artificial" possui aderência direta às atribuições desempenhadas pelos servidores do Departamento de Convênios, abrangendo a elaboração do Documento de Formalização de Demanda, do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência, a estimativa de valor.

Dados da contratação

Órgão
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.562.872/0001-02
Unidade
ERO-POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Código da unidade (UASG)
927005
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
0021054641202683
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04562872000102-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.894,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Rondônia: é maior que 46% delas. Na amostra de 574 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 137.752,42, variando de R$ 350,00 a R$ 33.229.978,83.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA publicou 18 contratações no PNCP desde 23/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 310.438,20, e o total já movimentado soma R$ 5,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 16/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.894,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Just Esc Fornecedor.pdf, Autorizacao.pdf, DFD.pdf, Homologacao.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Rondônia

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04562872000102-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 10:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.