Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa Auto Viação Progresso LTDA para fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais nos trechos Afogados da…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INGAZEIRA/PE
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais no trecho Afogados da Ingazeira/Recife, destinadas ao transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio - TFD, com disponibilidade de embarque nos horários constantes da proposta da empresa, sendo, em dias úteis, às 07:40, 13:15, 16:50, 23:05 e 23:15; aos sábados, às 07:40, 16:50 e 23:15; e aos domingos, às 07:40, 13:15, 16:50, 23:05 e 23:15.MaterialNão se aplica | PASSAGENS | 600 | R$ 77,50 | R$ 46.500,00 |
| 2 | Fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais no trecho Recife/Afogados da Ingazeira, destinadas ao transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio - TFD, com disponibilidade de embarque nos horários constantes da proposta da empresa, sendo, em dias úteis, às 06:20, 12:15, 15:30, 21:00 e 22:50; aos sábados, às 06:20, 15:30 e 22:50; e aos domingos, às 06:20, 12:15, 15:30, 21:00 e 22:50.MaterialNão se aplica | PASSAGENS | 600 | R$ 77,50 | R$ 46.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 93.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa Auto Viação Progresso LTDA para fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais nos trechos Afogados da Ingazeira/Recife e Recife/Afogados da Ingazeira, destinadas ao transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio – TFD, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ingazeira/PE
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- CNPJ
- 11.208.059/0001-96
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INGAZEIRA/PE
- Código da unidade (UASG)
- 496
- Local
- Ingazeira - PE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 0000010
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11208059000196-1-000011/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 93.000,00 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em Pernambuco: é maior que 60% delas. Na amostra de 45 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 518.496,15, variando de R$ 800,99 a R$ 15.408.530,48.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 13 contratações no PNCP desde 29/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 181.360,98, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: combustível, exames e insumos de laboratório, manutenção predial e reparos, material de limpeza e higienização, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 93.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ingazeira - PE?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Ingazeira - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Pernambuco
MUNICIPIO DE OLINDA
Contratacao de empresa especializada em agenciamento de viagens para fornecimento e emissao de 04 quatro passagens aereas internacionais de ida e volta com embarque internacional em Recife PE e destino a Antalya Turquia para participacao de representantes do…
Olinda · PE · PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTICA
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais (SEI Nº 34854-23.2025)
Recife · PE · [P]-TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11208059000196-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 12:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.