CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA 66.013.734 GILMAR GOULART PINTO, CNPJ Nº 66.013.734/0001-13, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO GRUPO ECO DO PAMPA, PARA…
MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA · Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Órgãos Subordinados
Documentos do edital
- Relatorio - Edital - WCO621206-4019-PWGKOVCYXWPLV-1.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- Cont._Adm.139__2026__GILMAR_GOULART_PINTO_GRUPO_ECO_DO_PAMPA.pdf Outros Documentos · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- Publicacao_1_Contrato_139_2026.pdf Outros Documentos · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- Publicacao_2_Contrato_139_2026.pdf Outros Documentos · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO GRUPO ECO DO PAMPA CONTRATAçãO DE 01 (UMA) APRESENTAçãO ARTíSTICA DO GRUPO ECO DO PAMPA, PARA INTEGRAR A PROGRAMAçãO OFICIAL DA SEMANA FARROUPILHA DE NOVA SANTA RITA/RS – 2026, NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2026, àS 00:00H, NO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS OLMIRO BRANDãO, COM DURAçãO DE 04 (QUATRO) HORAS, CONFORME CONDIçõES E ESPECIFICAçõES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERêNCIA.ServiçoNão se aplica | uma unidade (1) | 1 | R$ 9.000,00 | R$ 9.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA 66.013.734 GILMAR GOULART PINTO, CNPJ Nº 66.013.734/0001-13, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO GRUPO ECO DO PAMPA, PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE A SEMANA FARROUPILHA DE NOVA SANTA RITA/RS - 2026, NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 00:00H, NO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS OLMIRO BRANDÃO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA
- CNPJ
- 94.309.291/0001-48
- Unidade
- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Órgãos Subordinados
- Código da unidade (UASG)
- 16001
- Local
- Nova Santa Rita - RS
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 17070/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 94309291000148-1-000193/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.000,00 está abaixo da metade das contratações de eventos em Rio Grande do Sul: é maior que 49% delas. Na amostra de 2.430 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 144.885,58, variando de R$ 150,00 a R$ 81.065.286,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA publicou 153 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.451.432,94, e o total já movimentado soma R$ 216,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 17070/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621206-4019-PWGKOVCYXWPLV-1.pdf, Cont._Adm.139__2026__GILMAR_GOULART_PINTO_GRUPO_ECO_DO_PAMPA.pdf, Publicacao_1_Contrato_139_2026.pdf, Publicacao_2_Contrato_139_2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Nova Santa Rita - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA, em Nova Santa Rita - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 94309291000148-1-000193/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 13:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.