contratação por inexigibilidade de empresa especializada para prestação de serviços funerários como velório, translado com fornecimento de urnas funerárias e demais materiais e…
MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA - SERVIÇO DE VELÓRIOServiçoNão se aplica | SERV | 10 | R$ 880,00 | R$ 8.800,00 |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSLADO FUNERÁRIO - PERMITE FRAGMENTAÇÃO DE QUANTIDADE POIS É POR KM.ServiçoNão se aplica | KM | 24.000 | R$ 4,90 | R$ 117.600,00 |
| 3 | URNA FUNERÁRIA - URNA ESPECIAL EXGMaterialNão se aplica | UN | 20 | R$ 4.360,00 | R$ 87.200,00 |
| 4 | URNA FUNERÁRIA - URNA ZINCADA ADULTOMaterialNão se aplica | UN | 10 | R$ 2.498,00 | R$ 24.980,00 |
| 5 | URNA RETA ESPECIAL GG.MaterialNão se aplica | UN | 60 | R$ 2.440,00 | R$ 146.400,00 |
| 6 | URNA RETA 100 A 140 CMMaterialNão se aplica | UN | 10 | R$ 598,00 | R$ 5.980,00 |
| 7 | urna reta 150 a 200cmMaterialNão se aplica | UN | 140 | R$ 1.300,00 | R$ 182.000,00 |
| 8 | URNA RETA 50 A 90 CM;MaterialNão se aplica | UN | 25 | R$ 546,00 | R$ 13.650,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 586.610,00 | ||||
Objeto completo
contratação por inexigibilidade de empresa especializada para prestação de serviços funerários como velório, translado com fornecimento de urnas funerárias e demais materiais e serviços inerentes ao serviço à pessoas e famílias em vulnerabilidade social atendidas pelos CRAS e CREAS da Secretaria Municipal de Assistência Social, com disponibilidade permanente, em plantões de 24 horas por dia, sendo 7 dias por semana, sob acionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social
Informação complementar
A presente contratação decorre da necessidade de fornecimento de urnas funerárias e da prestação de serviços funerários, compreendendo, conforme a demanda concreta, a preparação e conservação do corpo, o translado funerário, inclusive intermunicipal, e, quando necessário, a realização de serviço de velório, destinados ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Ubatuba/SP, no âmbito da concessão do Benefício Eventual – Auxílio Funeral, executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE UBATUBA
- CNPJ
- 46.482.857/0001-96
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Ubatuba
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- Ubatuba - SP
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 10369/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46482857000196-1-000251/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços funerários
Assistência funerária a famílias em vulnerabilidade, incluindo urna, preparação e translado. Contrato de acionamento imediato, com tabela por tipo de atendimento e disponibilidade 24 horas.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário
- Atendimento 24 horas
- Veículo apropriado para translado
CNAE típico: 96.03-3 (atividades funerárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços funerários em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 586.610,00 está entre as maiores das contratações de serviços funerários em São Paulo: é maior que 89% delas. Na amostra de 128 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 407.148,05, variando de R$ 220,00 a R$ 13.892.534,83.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE UBATUBA publicou 237 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 998.162,78, e o total já movimentado soma R$ 233,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, combustível, informática e equipamentos de ti, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 586.610,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Homologacao_SEI.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ubatuba - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UBATUBA, em Ubatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482857000196-1-000251/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 14:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.