CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DA EMPRESA SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA O CURSO "REFORMA TRIBUTÁRIA EM DETALHES(LEGISLAÇÃO E PRÁTICA)" NO FORMATO EAD COM CARGA HORÁRIA…
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES · Município de Bento Gonçalves
Documentos do edital
- 447.2026.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- NE - SUSEP_RJ - R$2.370,00.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Contrato Social_Supreme Treinamentos LTDA_2ª Alteração.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- CNH Sócio Hildalayne.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Certidão negativa de falência e recuperação judicial - TJDFT.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Certidão negativa de débitos - TST (Instituto Supreme).pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Certidao GDF Instituto.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Cartao-CNPJ-da-Instituto-Supreme-Treinamentos-LTDA.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Certificado de Regularidade do FGTS (Instituto Supreme).pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Certidão Negativa Correcional - CGU (Instituto Supreme).pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Certidão negativa de débitos - PGFN (Instituto Supreme).pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Declaração.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- SEFINTPS202600043A.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Parecer Jurídico - Art. 74, III - Curso Reforma Tributária.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- SEFINETP202600044A.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Notória especialização - 2.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Supreme Capacitação e Treinamentos.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- MAPA CURSO REFORMA TRIBUTÁRIA.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- DOCUMENTO NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- OS_Pref. Mun. Itapólis_R$2.370,00.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- DESPACHO CURSO REFORMA TRIBUTÁRIA.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- PEDIDO CURSO REFORMA TRIBUTÁRIA.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- NE_Pref. Mun. Itapólis_R$ 2.370,00.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO DE CURSOSMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 2.370,00 | R$ 2.370,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.370,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DA EMPRESA SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA O CURSO "REFORMA TRIBUTÁRIA EM DETALHES(LEGISLAÇÃO E PRÁTICA)" NO FORMATO EAD COM CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS NOS DIAS 24 ATÉ 27 DE AGOSTO DE 2026 PARA A SERVIDORA ALINE HENRICH NOGUEROL POLETTO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES
- CNPJ
- 87.849.923/0001-09
- Unidade
- Município de Bento Gonçalves
- Código da unidade (UASG)
- 87849923000109
- Local
- Bento Gonçalves - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 412
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87849923000109-1-000480/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.370,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul: é maior que 35% delas. Na amostra de 567 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 77.537,70, variando de R$ 118,00 a R$ 14.532.336,93.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES publicou 118 contratações no PNCP desde 19/02/2026, com 39 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.559.653,91, e o total já movimentado soma R$ 412,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 137/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.370,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 23 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 447.2026.pdf, NE - SUSEP_RJ - R$2.370,00.pdf, Contrato Social_Supreme Treinamentos LTDA_2ª Alteração.pdf, CNH Sócio Hildalayne.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Bento Gonçalves - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES, em Bento Gonçalves - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87849923000109-1-000480/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 09:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.