CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DO IPED APAE 3 INSTITUTO DE PESQUISAS, ENSINO E DIAGNÓSTICOS DA APAE DE CAMPO GRANDE/MS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · INOCÊNCIA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, CONFORME TABELA CONTIDA NO SITE SIGTAP.DATASUS.GOV.BR E CONFORME RESOLUÇÃO Nº 001/2026.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 350.000,00 | R$ 350.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 350.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DO IPED APAE 3 INSTITUTO DE PESQUISAS, ENSINO E DIAGNÓSTICOS DA APAE DE CAMPO GRANDE/MS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, CONFORME A TABELA SIGTAP/DATASUS E A RESOLUÇÃO CMS Nº 001/2026, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- CNPJ
- 11.095.923/0001-90
- Unidade
- INOCÊNCIA
- Código da unidade (UASG)
- 4
- Local
- Inocência - MS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 5
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11095923000190-1-000002/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de exames laboratoriais
Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário
- Responsável técnico com registro no conselho
- Prazo de entrega de laudos
CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 350.000,00 está acima da metade das contratações de exames laboratoriais em Mato Grosso do Sul: é maior que 66% delas. Na amostra de 161 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.448.526.785,81, variando de R$ 535,13 a R$ 2.809.000.641.300,01.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 18 contratações no PNCP desde 13/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 83.600,21, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, medicamentos, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 350.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 08_?_Anexo_de_Edital_de_Licitacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Inocência - MS?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Inocência - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11095923000190-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 15:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.