Contratação, por dispensa de licitação, de serviços de engenharia para elaboração de projeto executivo do sistema de climatização da Superintendência de Patrimônio da União em…
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SC
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Ar Condicionado - Estudos e Projetos de Sistema Contratação de Serviços de Engenharia para Elaboração de Projeto Executivo do Sistema de Climatização da Superintendência de Patrimônio da União em Santa Catarina - SPU/SC - (Ar Condicionado - Estudos e Projetos de Sistema )ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 23.274,80 | R$ 23.274,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 23.274,80 | ||||
Objeto completo
Contratação, por dispensa de licitação, de serviços de engenharia para elaboração de projeto executivo do sistema de climatização da Superintendência de Patrimônio da União em Santa Catarina - SPU/SC
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
- CNPJ
- 00.489.828/0001-55
- Unidade
- SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SC
- Código da unidade (UASG)
- 170166
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 10154.005090/2026-72
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00489828000155-1-000283/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 23.274,80 está entre as menores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 23% delas. Na amostra de 1.376 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.838.750,65, variando de R$ 100,00 a R$ 2.180.561.964,56.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 127 contratações no PNCP desde 01/06/2026, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.204.873,61, e o total já movimentado soma R$ 900,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 44/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 23.274,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_61962448_Autorizacao_para_Dispensa_de_Licitacao.pdf, Aviso de Dispensa 170166_ 44_2026.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
ARAQUARI CAMARA DE VEREADORES
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento imediato de materiais e equipamentos de processamento de dados, os quais serão disponibilizados para os servidores e agentes políticos da Câmara de Vereadores de…
Araquari · SC · Câmara Municipal de Vereadores de Araquari
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
Registro de preços para futura e eventual aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), por Dispensa de Licitação, para atendimento da demanda das Unidades Hospitalares da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.
Florianópolis · SC · Secretaria de Estado da Saúde
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
Contratação emergencial, por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, dos serviços de empresa especializada para realização da desinstalação, transporte e reinstalação do gerador da GERSA – Lages/SC para novo…
Florianópolis · SC · Secretaria de Estado da Saúde
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00489828000155-1-000283/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 11:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.