Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a locação de concentradores de oxigênio, destinados ao atendimento de pacientes em oxigenoterapia domiciliar…
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA · SECRETARIA DA SAUDE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de concentrador de oxigênio com fluxo ajustávelServiço | MÊS | 12 | R$ 3.500,00 | R$ 42.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 42.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a locação de concentradores de oxigênio, destinados ao atendimento de pacientes em oxigenoterapia domiciliar, até o limite de 10 (dez) equipamentos, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, substituição do equipamento quando necessário, fornecimento de kit de emergência e cilindro portátil de oxigênio, para o período de 12 (doze) meses, com as respectivas quantidades e valores descritos no Termo de Referência.
Informação complementar
A contratação de empresa especializada para a locação de concentradores de oxigênio é necessária para garantir a continuidade da assistência aos pacientes que necessitam de oxigenoterapia, assegurando atendimento ininterrupto e adequado no âmbito da rede municipal de saúde. Embora exista contrato vigente para a prestação desse serviço, a continuidade da execução contratual encontra-se comprometida, ocasionado risco de descontinuidade na disponibilização dos equipamentos. Diante dessa situação, torna-se necessária a adoção de medidas para assegurar a manutenção do serviço, evitando prejuízos à assistência em saúde e ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A contratação pretendida visa garantir a disponibilidade contínua dos concentradores de oxigênio, preservando a continuidade do serviço público, a segurança dos pacientes e o interesse público, em conformidade com os princípios da Lei nº 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA
- CNPJ
- 59.851.600/0001-06
- Unidade
- SECRETARIA DA SAUDE
- Código da unidade (UASG)
- 021000
- Local
- São José da Bela Vista - SP
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 5027/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 59851600000106-1-000069/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção de equipamentos
Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Técnicos habilitados e ART quando aplicável
- Prazo de atendimento por chamado
- Relatório técnico das visitas
- Peças originais ou equivalentes homologadas
CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 42.000,00 está entre as maiores das contratações de manutenção de equipamentos em São Paulo: é maior que 78% delas. Na amostra de 2.960 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 328.355,57, variando de R$ 109,00 a R$ 111.897.596,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA publicou 94 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.639.666,74, e o total já movimentado soma R$ 152,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, obras e serviços de engenharia, medicamentos, combustível, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00027/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 42.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_000272026_2026-08-25-12-57-38, AvisoDispensadeLicitacaoDP0027-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São José da Bela Vista - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA, em São José da Bela Vista - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO
Prestação de serviços de ambientação e iluminação decorativa natalícia temporária com fornecimento em regime de locação de elementos cenográficos (iluminação LED em 9 colunas de fachada, 1 guirlanda de 1,20 m, 1 árvore de 2,40 m e 3 árvores de 1,50 m a 1,80…
São Paulo · SP · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SAO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO PARA CENTRO CIRURGICO – CORRETIVA
São Paulo · SP · ESP-HOSP. GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA
SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTAOZINHO - SAEMAS
Contratação de empresa especializada de engenharia elétrica para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas elétricos de baixa e média tensão e de automação nas unidades operacionais do Saemas
Sertãozinho · SP · SERVIÇO AUT DE AGUA ESGOTO MEIO AMBIENTE
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 59851600000106-1-000069/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 12:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.