Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a aquisição de peças, insumos, componentes e equipamentos destinados à manutenção corretiva e preventiva das…
MUNICIPIO DE NAZARE · MBA-PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Componente Operativo - Unidade Refrigeração aplicação: câmara frigorífica, componentes: base ferro, condensador de cobre e alumínio, tri-, modelo: bloco v bc 002, potência: 5, tipo: parcial/mecânica Unidade Condensadora 220V Trifásico - Para sistema de refrigeração, com compressor hermético, condensação a ar, ventilação forçada, projetada para aplicações comerciais. Alimentação elétrica 220V, trifásica, 60 Hz. Equipamento com capacidade compatívMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 9.289,96 | R$ 18.579,92 |
| 2 | Válvula Expansão aplicação: refrigeração, capacidade: 7,5 tr, características adicionais: rosca, 1/2 x 5/8 pol, fligor Orifício N 02 Para Válvula Expansão - Destinado à utilização em válvulas de expansão termostática tipo TE2 com conexão roscada. Componente responsável pelo controle da vazão do fluido refrigerante, garantindo desempenho adequado do sistema de refrigeMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 161,33 | R$ 322,66 |
| 3 | Gás Refrigeração tipo: r 22, aplicação: câmara de congelamento -18°cMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Cilindro 13.61 KG | 1 | R$ 1.312,68 | R$ 1.312,68 |
| 4 | Refil material: composto de gás liquefeito: butano e propano, aplicação: carga de gás em fogareiros, lampi[oes e maçaricos, características adicionais: cartucho com aproximadamente 190 gramas, tipo: refil para envasamentoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 50,21 | R$ 50,21 |
| 5 | Vareta Solda comprimento: 500, diâmetro: 1,6, material: prata Vareta foscooper 1,6 mm com fluxo - indicada para brasagem/solda de tubos e conexões de cobre em sistemas de refrigeração e hidráulicos. Diâmetro de 1,6 mm, fornecida com fluxo incorporado ou acompanhado, facilitando a fusão e aderência sem necessidaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 5 | R$ 41,09 | R$ 205,45 |
| 6 | Tarugo Metálico material: aço inoxidável aisi 304, formato: redondo, diâmetro: 3,16MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 307,67 | R$ 615,34 |
| 7 | Bobina Válvula Solenóide características adicionais: danfoss, cabo 220v, referência: bf115bs Bobina Válvula Solenoide - eletromagnética para acionamento de válvula solenoide, alimentação elétrica de 220 VAC, frequência de 60 Hz e potência nominal de 14 W. Com invólucro resistente, adequado para uso contínuo em sistemas de refrigeração, climaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 210,00 | R$ 420,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 21.506,26 | ||||
Objeto completo
Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a aquisição de peças, insumos, componentes e equipamentos destinados à manutenção corretiva e preventiva das câmaras frias utilizadas pela Secretaria Municipal de Educação através do Departamento de Alimentação Escolar (DAE),
Informação complementar
Conforme o Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NAZARE
- CNPJ
- 13.797.188/0001-92
- Unidade
- MBA-PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ
- Código da unidade (UASG)
- 932210
- Local
- Nazaré - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 210-2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13797188000192-1-000125/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/06/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 21.506,26 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Bahia: é maior que 16% delas. Na amostra de 227 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.454.876,17, variando de R$ 241,35 a R$ 36.883.026,62.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NAZARE publicou 44 contratações no PNCP desde 12/12/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 607.612,89, e o total já movimentado soma R$ 26,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, manutenção de veículos e peças, gás glp e oxigênio medicinal, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/06/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 21.506,26, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO PARA ABERTURA E INSTAURACAO DE PROCESSO.pdf, AVISO DE CONTRATACAO DIRETA POR DISPENSA ELETRONICA N 012.2026- CAMARA FRIA - revisado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Nazaré - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NAZARE, em Nazaré - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13797188000192-1-000125/2026 · Última atualização do órgão: 15/06/2026 às 12:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.