Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para fornecimento de licenças de software, visando atender às necessidades da Agência da Capitania dos Portos em…
COMANDO DA MARINHA · AGÊNCIA DA CAPI DOS PORTOS EM AREIA BRANCA
Documentos do edital
- Aviso de Contratacao 5_2026 - AC_783351-000005-2026_assinado_assinado.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 22/04/2026 Abrir ›
- TR_783351-000011-2026_assinado.pdf Termo de Referência · publicado em 22/04/2026 Abrir ›
- Autorizacao_contratacao_direta_assinado.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 22/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Softwarepara Estação de Trabalho Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Softwarepara Estação de TrabalhoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 5 | R$ 785,27 | R$ 3.926,35 |
| 2 | Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Softwarepara Estação de Trabalho Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Softwarepara Estação de TrabalhoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 3 | R$ 921,96 | R$ 2.765,88 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.692,23 | ||||
Objeto completo
Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para fornecimento de licenças de software, visando atender às necessidades da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca/RN, conforme condições deste instrumento.
Informação complementar
A contratação refere-se ao fornecimento de licenças de software do tipo CAL (Client Access License) para Windows Server 2022, bem como, quando aplicável, licenças de Sistema Operacional Windows 11 Pro, em caráter perpétuo, destinadas a atender às necessidades da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca/RN. As licenças deverão ser originais, fornecidas por meio eletrônico, com disponibilização de chaves de ativação, acessos ou credenciais necessárias ao seu pleno funcionamento, garantindo conformidade com o fabricante. A contratada deverá assegurar que os softwares fornecidos estejam devidamente licenciados, com possibilidade de atualização de segurança e correções durante o ciclo de vida do produto. O fornecimento deverá ocorrer no prazo estabelecido no Termo de Referência, sem custos adicionais para a Administração, incluindo suporte necessário à ativação, quando aplicável.
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade
- AGÊNCIA DA CAPI DOS PORTOS EM AREIA BRANCA
- Código da unidade (UASG)
- 783351
- Local
- Areia Branca - RN
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 63357.000078/2026-51
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-003203/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/04/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.692,23 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Rio Grande do Norte: é maior que 9% delas. Na amostra de 203 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 877.911,08, variando de R$ 507,40 a R$ 57.882.991,48.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DA MARINHA publicou 10.174 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 330 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.354.413,37, e o total já movimentado soma R$ 13,4 bi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 9/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/04/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.692,23, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao 5_2026 - AC_783351-000005-2026_assinado_assinado.pdf, TR_783351-000011-2026_assinado.pdf, Autorizacao_contratacao_direta_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Areia Branca - RN?
A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Areia Branca - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-003203/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 16:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.