CONTRATAÇÃO para VAGA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (RESIDÊNCIA INCLUSIVA).
MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA · Municipio De Rio Grande Da Serra
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VAGA EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA (ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)Serviço | SE | 12 | R$ 8.026,66 | R$ 96.319,92 |
| Total estimado dos itens | R$ 96.319,92 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO para VAGA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (RESIDÊNCIA INCLUSIVA).
Informação complementar
A aquisição justifica-se considerando a necessidade de ofertar o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência na modalidade de Residência Inclusiva no âmbito municipal a jovem egresso de acolhimento institucional para crianças e adolescentes - SAICA, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do processo 0600214-17.2007.8.26.0512; considerando que por tratar-se de serviço de ação continuada e por não haver no município estrutura física e humana para seu desenvolvimento; considerando que o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas com deficiência (Residência Inclusiva) visa garantir o atendimento integral e qualidade dos serviços para usuários, justifica-se a referida contratação amparado pela legislação a partir da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA
- CNPJ
- 46.522.975/0001-80
- Unidade
- Municipio De Rio Grande Da Serra
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Rio Grande da Serra - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 136252/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46522975000180-1-000001/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/02/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 96.319,92 está entre as maiores das contratações de assistência social em São Paulo: é maior que 76% delas. Na amostra de 313 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.246.937,10, variando de R$ 167,90 a R$ 2.100.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA publicou 66 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 947.976,01, e o total já movimentado soma R$ 61,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 3/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/02/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 96.319,92, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Pregao 03 26 - Acolhimento Institucional.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Grande da Serra - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA, em Rio Grande da Serra - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46522975000180-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 03/02/2026 às 15:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.