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IN0004/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 49410081000197 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A LEI DE LICITAÇÃO.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E ACOES CLIMATICAS - SEMAC · SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E AÇÕES CLIMÁTICAS

Valor estimado R$ 27.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - DO TIPO CURSO DE NOVAS REGRASDE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONFORME TERMO DE REFERENCIA.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 27.000,00 R$ 27.000,00
Total estimado dos itens R$ 27.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A LEI DE LICITAÇÃO.

Informação complementar

A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM COMO OBJETIVO INSTRUIR A ABERTURA DE PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA F, DA LEI Nº 14.133/2021, VISANDO A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DESTA SECRETARIA, DIRETAMENTE ENVOLVIDOS COM OS PROCESSOS DE LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. COM A CAPACITAÇÃO, OS SERVIDORES COMPREENDERÃO E APLICARÃO CORRETAMENTE OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM LICITAÇÕES E CONTRATOS, REDUZINDO FALHAS OPERACIONAIS, MINIMIZANDO IMPUGNAÇÕES E ACELERANDO A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS COM QUALIDADE TÉCNICA.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E ACOES CLIMATICAS - SEMAC
CNPJ
49.410.081/0001-97
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E AÇÕES CLIMÁTICAS
Código da unidade (UASG)
49410081000197
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
IN0004/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49410081000197-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.000,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Sergipe: é maior que 69% delas. Na amostra de 173 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 79.877,96, variando de R$ 360,00 a R$ 2.485.100,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E ACOES CLIMATICAS - SEMAC publicou 12 contratações no PNCP desde 23/04/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 92.705,48, e o total já movimentado soma R$ 927,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: coleta de lixo e resíduos, uniformes e epis, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0004/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPACHO_DE_RETIFICACAO_DO_TERMO_DE_REFERENCIA_82026SEMAC, RATIFICACAO_DO_TERMO_DE_REFERENCIA_1022026SEMAC, TERMO_DE_REFERENCIA_12162025SEMAC.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E ACOES CLIMATICAS - SEMAC, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49410081000197-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 17/06/2026 às 10:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.