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DE 9/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Botelhos - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação para prestação de serviços de BUFFET COMPLETO – tipo COQUETEL E MUSICALIZAÇÃO, para autoridades e homenageados em Sessão Solene de Entrega de Títulos Honoríficos E…

CAMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS

Valor estimado R$ 49.826,34
Propostas até 14/08/2026 às 18:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/08/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 07/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de Buffet/Coquetel (Sessão Solene de Títulos)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Pessoa 250 R$ 91,04 R$ 22.760,00
2 Buffet/Coquetel (Mulheres de Expressão)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Pessoa 100 R$ 116,17 R$ 11.617,00
3 Buffet/Coquetel (Professores)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Pessoa 100 R$ 116,17 R$ 11.617,00
4 Apresentação Musical (Buffet/Coquetel)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviço 1 R$ 1.899,00 R$ 1.899,00
5 Apresentação Musical (Mulheres de Expressão/Professores)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviço 2 R$ 966,67 R$ 1.933,34
Total estimado dos itens R$ 49.826,34

Objeto completo

Contratação para prestação de serviços de BUFFET COMPLETO – tipo COQUETEL E MUSICALIZAÇÃO, para autoridades e homenageados em Sessão Solene de Entrega de Títulos Honoríficos E HOMENAGENS.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS
CNPJ
01.440.636/0001-17
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Botelhos - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
15/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01440636000117-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 18:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 49.826,34 está acima da metade das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 54% delas. Na amostra de 868 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 186.401,98, variando de R$ 199,80 a R$ 8.983.933,29.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS publicou 3 contratações no PNCP desde 02/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 155.779,22, e o total já movimentado soma R$ 467,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 9/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 18:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 49.826,34, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2026Aviso de Dispensa Eletronica, 2026TFD, 2026Estimativa do Valor da Contratacao, 2026Estimativa de Impacto Financeiro e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Botelhos - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS, em Botelhos - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01440636000117-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 12:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.