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58/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mata de São João - BA UASG 1775 Divulgada no PNCP

Contratação para prestação de serviço de show artístico com a banda REI DOS FAIXAS, em virtude das festividades juninas do Padroeiro de Santo Antônio, a ser realizado no dia 13 de…

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO · Prefeitura Municipal de Mata de São João

Valor estimado R$ 100.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de apresentação artística da banda Rei dos Faixas, para realização de show musical em comemoração às festividades do Padroeiro Santo Antônio, a ocorrer no dia 13 de junho de 2026, na Vila de Pau Grande, no Município de Mata de São João/BA, visando atender às demandas e necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.ServiçoNão se aplica CACHÊ 1 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
Total estimado dos itens R$ 100.000,00

Objeto completo

Contratação para prestação de serviço de show artístico com a banda REI DOS FAIXAS, em virtude das festividades juninas do Padroeiro de Santo Antônio, a ser realizado no dia 13 de junho de 2026, na Vila de Pau Grande, para atender às demandas e necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.

Informação complementar

A publicação da contratação direta referente ao presente Processo Administrativo está sendo realizada nesta data em razão de intercorrências administrativas que impactaram o fluxo interno de encaminhamento para publicação. Tão logo identificada a pendência, foram adotadas as providências necessárias para a imediata regularização da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em observância aos princípios da publicidade, da transparência e da eficiência previstos na Lei nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO
CNPJ
13.805.528/0001-80
Unidade
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Código da unidade (UASG)
1775
Local
Mata de São João - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
12261/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13805528000180-1-000163/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 100.000,00 está acima da metade das contratações de eventos em Bahia: é maior que 57% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 277.223,71, variando de R$ 100,00 a R$ 150.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO publicou 195 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.019.637,41, e o total já movimentado soma R$ 194,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 58/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 100.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: publicicacao_MM_PRODUCOES_E_MARKETING.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, Justificativa_Solicitacao_de_Despesa.pdf, Homologacao.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Mata de São João - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO, em Mata de São João - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13805528000180-1-000163/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 10:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.