CONTRATAÇÃO PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA E CHOCOLATES SORTIDOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS…
MUNICIPIO DE FIGUEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRA - PR
Documentos do edital
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OVO DE PÁSCOA DE CHOCOLATE AO LEITE (COM ADIÇÃO DE BOMBOM/TRUFA) 1. CARACTERÍSTICAS GERAIS: Composição: Chocolate ao leite legítimo, elaborado com matérias-primas selecionadas, apresentando textura homogênea, odor e sabor característicos, com propriedade de derretimento completo na boca. Qualidade: Isento de gordura vegetal hidrogenada e/ou fracionada (substitutos de manteiga de cacau), garantindo maior pureza e valor nutricional. Peso Líquido Total: Mínimo de 150 gramas (somatório do ovo e do recheio). Conteúdo Interno: Cada unidade deverá conter, obrigatoriamente, no mínimo 01 (um) bombom ou trufa de chocolate em seu interior. 2. INGREDIENTES E RESTRIÇÕES: Ingredientes: Açúcar, leite em pó integral, massa de cacau, manteiga de cacau, gordura vegetal (mínima permitida pela legislação), emulsificantes (lecitina de soja e ésteres de ácido ricinoléico interesterificado com poliglicerol) e aromatizante vanilina. Restrições Alergênicas: NÃO CONTÉM GLÚTEN. Deve apresentar em destaque o alerta para alérgicos (contém leite e derivados de soja). 3. EMBALAGEM E IDENTIFICAÇÃO : Embalagem Primária: Envoltório em papel metalizado de folha de alumínio, próprio para alimentos, com temática de Páscoa. Personalização Institucional: A embalagem deve conter adesivo personalizado com o Brasão do Município de Figueira, aplicado de forma visível e centralizada. Impressão Litografada: As informações nutricionais (porção de 25g), lista de ingredientes, dados do fabricante (CNPJ, endereço, SAC) e selos de inspeção devem ser litografados diretamente na embalagem metalizada (proibido o uso de etiquetas coladas para estas informações, exceto data de validade e lote). Embalagem Secundária: Caixas de papelão ondulado de alta resistência, contendo divisórias tipo "colmeia" para proteção física dos ovos, com capacidade para até 15 unidades por caixa. 4. LEGISLAÇÃO E PADRÕES DE QUALIDADE: O produto deve atender rigorosamente à RDC nº 264/2005 da ANVISA (Regulamento Técnico para Chocolates e Produtos de Cacau) e à RDC nº 727/2022MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADES | 1.100 | R$ 22,09 | R$ 24.299,00 |
| 2 | Ovo de Chocolate de Páscoa com recheio/trufa/bombom, isento de glúten, lactose e proteína do leite. Peso Líquido: Mínimo de 150g (peso total do conjunto: ovo + recheio/trufa/bombom). Composição do Chocolate: Chocolate de primeira qualidade, elaborado com massa de cacau e manteiga de cacau. Deve ser totalmente isento de: Glúten (Trigo, centeio, cevada e aveia); Lactose; Proteína do Leite de Vaca (Caseína e soro). Recheio: O interior do ovo deve conter, no mínimo, 01 (um) bombom ou 01 (uma) trufa, que obrigatoriamente devem seguir as mesmas restrições alimentares do ovo (sem glúten, sem lactose e sem proteína do leite). Embalagem Individual: Material apropriado para fins alimentícios (papel alumínio interno e filme de polipropileno/polietileno externo). Estampa colorida com temática de Páscoa. Identificação: Cada unidade deve conter etiqueta adesiva personalizada com o Brasão da Prefeitura Municipal de Figueira ou arte a ser fornecida pela administração após a contratação. Rotulagem: A embalagem deve apresentar de forma clara, legível e em conformidade com a legislação vigente (ANVISA), a lista de ingredientes, tabela nutricional, data de fabricação e prazo de validade. Qualidade e Entrega: O produto deve apresentar aspecto homogêneo, brilho característico, odor e sabor próprios, sem sinais de oxidação ou esbranquiçamento (fat bloom). O transporte deve garantir a integridade física e térmica dos produtos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADES | 15 | R$ 101,40 | R$ 1.521,00 |
| 3 | Ovo de Páscoa de chocolate ao leite, formulação dietética, com recheio interno. 1. Composição e Qualidade Tipo de Chocolate: Chocolate ao leite Diet, produzido com ingredientes de 1ª qualidade. Ingredientes Obrigatórios: Massa de cacau, manteiga de cacau, leite em pó integral, soro de leite em pó. Adoçantes e Aditivos: Edulcorante natural maltitol, emulsificantes (lecitina de soja) e aromatizante vanilina/natural. Recheio: O interior do ovo deve conter bombom ou trufa, seguindo o mesmo padrão de qualidade e classificação dietética do ovo. Restrições/Alertas: * Contém Glúten. Alerta para Diabéticos: Deve conter a advertência de que o produto possui glicose, sacarose e frutose naturalmente presentes no cacau, além de lactose naturalmente presente no leite. 2. Peso e Validade Peso Líquido Unitário: Mínimo de 150g. Prazo de Validade: Mínimo de 45 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. 3. Embalagem e Apresentação Primária: Envoltório em papel aluminizado ou polipropileno adequado para contato com alimentos, garantindo a integridade física e sensorial do produto. Fechamento: Acabamento com fita decorativa (laço) de boa qualidade. Rotulagem: A embalagem externa deve conter, obrigatoriamente: Informação nutricional completa e lista de ingredientes. Data de fabricação e data de validade. Peso líquido. Personalização: Aplicação de etiqueta adesiva personalizada contendo o Brasão oficial da Prefeitura Municipal de Figueira ou arte a ser fornecida pelo setor de comunicação no ato da contratação. 4. Condições de Entrega O produto deve ser transportado em condições de temperatura controlada para evitar o derretimento ou esbranquiçamento (fat bloom), mantendo as características originais de sabor, odor e textura.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADES | 15 | R$ 92,10 | R$ 1.381,50 |
| 4 | Caixa de bombons de chocolate sortidos. Peso Líquido Unitário: Mínimo de 250g. Composição: Mix de bombons recheados e/ou maciços, apresentando variedades de chocolate ao leite, branco e/ou meio amargo. Padrão de Qualidade: Chocolate de 1ª qualidade, fabricado com ingredientes selecionados, apresentando textura homogênea, odor e sabor característicos. Não serão aceitos produtos com excesso de gordura hidrogenada que comprometa o sabor e a qualidade sensorial (padrão "chocolate de cobertura"). Acondicionamento: Embalagem original de fábrica, hermeticamente fechada, contendo a identificação do produto, marca, lote, informações nutricionais e data de validade de forma legível. Validade: No ato da entrega, o produto deverá apresentar prazo de validade residual de, no mínimo, 6 (seis) meses. Marcas de Referência: Lacta, Nestlé ou de qualidade técnica comprovadamente igual ou superior.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADES | 900 | R$ 18,61 | R$ 16.749,00 |
| 5 | PASTILHAS CROCANTES DE CHOCOLATE AO LEITE COLORIDAS PACOTE DE 1 KG, CORES SORTIDAS. ISENTO DE GLUTENMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KILOGRAMA | 30 | R$ 63,40 | R$ 1.902,00 |
| 6 | PACOTE DE AMENDOIM COM CASCA COM 500 GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 12 | R$ 20,89 | R$ 250,68 |
| 7 | CAIXA DE GOMA DE MASCAR, COM RECHEIO LIQUIDO DENTRO, CAIXA COM 60 UNIDADES DE 300G, COM 5G CADA, SABORES DIVERSOS, LIVRE DE GLUTEN, LIVRE DE LACTOSE. MARCA DE REFERENCIA: BUBBALOO OU PRODUTO IGUAL OU SUPERIORMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CAIXA | 20 | R$ 19,49 | R$ 389,80 |
| 8 | PACOTE DE PIRULITO 500 GRAMAS, COM RECHEIO, SABORES SORTIDOSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 30 | R$ 17,96 | R$ 538,80 |
| 9 | CHOCOLATE BOMBOM MORANGUETE PACOTE 450G COM 50 UNIDADES DE 9G CADA, SABOR MORANGOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 20 | R$ 25,83 | R$ 516,60 |
| 10 | PACOTE DE BON O BON - BEIJINHO SABOR COCO, COM 50 UNIDADES, PESO POR UNIDADE 15G CADA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 10 | R$ 47,78 | R$ 477,80 |
| 11 | PACOTE DE BOMBOM DE CHOCOLATE DE 1 KG, COM 50 UNIDADES 20 G POR UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 10 | R$ 57,53 | R$ 575,30 |
| 12 | CHOCOLATE BATOM AO LEITE CAIXA COM 30 UNIDADES DE 16G CADAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CAIXA | 25 | R$ 52,50 | R$ 1.312,50 |
| 13 | BALAS FINI TUBES SABORES SORTIDOS PACOTE COM 12 UNIDADES DE 15G CADAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 25 | R$ 8,34 | R$ 208,50 |
| 14 | DOCE PINGO DE LEITE POTE COM 500G, 50 UNIDADES EMBALADOS INDIVIDUALMENTEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | POTE | 25 | R$ 24,78 | R$ 619,50 |
| 15 | DROPS MENTOS DE FRUTAS SABORES DIVERSOS CAIXA COM 16 UNIDADES DE 37,5 G.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CAIXA | 25 | R$ 40,82 | R$ 1.020,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 51.762,48 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA E CHOCOLATES SORTIDOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FIGUEIRA
- CNPJ
- 78.063.732/0001-18
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRA - PR
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Figueira - PR
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 18-2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 78063732000118-1-000013/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 51.762,48 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 55% delas. Na amostra de 29.923 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.986.013,23, variando de R$ 100,00 a R$ 278.371.251.118,58.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FIGUEIRA publicou 34 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.225.133,83, e o total já movimentado soma R$ 41,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, concessão, permissão de uso e alienação, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 02/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 51.762,48, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DP_0226__PASCOA.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Figueira - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FIGUEIRA, em Figueira - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78063732000118-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 14:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.