Contratação para elaboração de laudos técnicos de insalubridade/periculosidade para os terceirizados alocados nos depósitos da 10° Região Fiscal, conforme condições especificadas…
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 10A.RF/RS
Documentos do edital
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 11 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Laudo de Insalubridade/Periculosidade para Depósito RFB-Bagé-RS, conforme condições especificadas no Edital e seus Anexos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 4.166,66 | R$ 4.166,66 |
| 12 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Laudo de Insalubridade/Periculosidade para Depósito RFB-Caxias do Sul-RS, conforme condições especificadas no Edital e seus Anexos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 4.166,66 | R$ 4.166,66 |
| 13 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Laudo de Insalubridade/Periculosidade para Depósito RFB-Chuí-RS, conforme condições especificadas no Edital e seus Anexos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 5.400,00 | R$ 5.400,00 |
| 14 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Laudo de Insalubridade/Periculosidade para Depósito RFB-Jaguarão-RS, conforme condições especificadas no Edital e seus Anexos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 4.166,66 | R$ 4.166,66 |
| 15 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Laudo de Insalubridade/Periculosidade para Depósito RFB-Pelotas-RS, conforme condições especificadas no Edital e seus Anexos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 6.300,00 | R$ 6.300,00 |
| 16 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Laudo de Insalubridade/Periculosidade para Depósito RFB-Santa Cruz do Sul-RS, conforme condições especificadas no Edital e seus Anexos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 3.900,00 | R$ 3.900,00 |
| 17 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Laudo de Insalubridade/Periculosidade para Depósito RFB-Santana do Livramento-RS, conforme condições especificadas no Edital e seus Anexos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 4.900,00 | R$ 4.900,00 |
| 18 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Laudo de Insalubridade/Periculosidade para Depósito RFB-Santa Maria -RS, conforme condições especificadas no Edital e seus Anexos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 19 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Laudo de Insalubridade/Periculosidade para Depósito RFB-Santo Ângelo -RS, conforme condições especificadas no Edital e seus Anexos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 4.166,67 | R$ 4.166,67 |
| 20 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Laudo de Insalubridade/Periculosidade para Depósito RFB-São Leopoldo -RS, conforme condições especificadas no Edital e seus Anexos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 4.166,67 | R$ 4.166,67 |
| 21 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Laudo de Insalubridade/Periculosidade para Depósito RFB-São Uruguaiana -RS, conforme condições especificadas no Edital e seus Anexos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 4.166,67 | R$ 4.166,67 |
| 22 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Laudo de Insalubridade/Periculosidade para Depósito RFB-São Borja -RS, conforme condições especificadas no Edital e seus Anexos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 4.400,00 | R$ 4.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 55.899,99 | ||||
Objeto completo
Contratação para elaboração de laudos técnicos de insalubridade/periculosidade para os terceirizados alocados nos depósitos da 10° Região Fiscal, conforme condições especificadas no Edital e seus Anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA
- CNPJ
- 00.394.460/0001-41
- Unidade
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 10A.RF/RS
- Código da unidade (UASG)
- 170177
- Local
- Porto Alegre - RS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 13033128425202694
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394460000141-1-000454/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/07/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 55.899,99 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 72% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 532.806,26, variando de R$ 100,00 a R$ 282.045.938,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA FAZENDA publicou 138 contratações no PNCP desde 10/07/2026, com 19 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.317.628,08, e o total já movimentado soma R$ 163,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 118/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/07/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 55.899,99, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 7.4. Anexo IV - Declaracao Vistoria.zip, 6- Despacho 53-2026 - Aprovacao TR.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Alegre - RS?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA FAZENDA, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394460000141-1-000454/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 10:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.