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77/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Manaus - AM UASG 925866 Divulgada no PNCP

Contratação para aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), de bens para a organização do fluxo de atendimento presencial e para a melhoria da intercomunicação…

AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor estimado R$ 28.333,40
Propostas até 04/05/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/04/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 28/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Bobina Papel Senha Bobina Papel Senha Material: Papel Acetinado, Largura: 4CM, Comprimento: 96M, Gramatura: 58G/M2, Capacidade Bobina: 2.000 Tíquetes, Cor: Branca, Características Adicionais: Diâmetro: 11 Cm / Mumeração Com 3 DígitosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 21,42 R$ 214,20
2 Balizador Fila Balizador Fila Material Corpo: Alumínio, Material Base: Alumínio, Altura: 96CM, Tipo: Retração Automática Da Fita, Acabamento Corpo: Cromado, Comprimento Fita: 2,20M, Características Adicionais: Com Presilha E Trava, Cor Fita: AzulMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 301,00 R$ 6.020,00
3 Pedestal Pedestal Material: Alumínio, Formato Suporte: Redondo, Acabamento: Cromado, Peso: 10KG, Aplicação: Controle Acesso Pessoas, Altura: 1,8M, Diametro Base: 34CM, Características Adicionais: Fita Retrátil 5 Cm X 2,0 M, Azul EscuroMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 258,94 R$ 5.178,80
4 Intercomunicador Com Fio Intercomunicador Com Fio Material: Alumínio Anodizado, Microfone: Unidirecional Alta Sensibilidade, Potência Auto-Falante: 50W, Alimentação: BivoltV, Características Adicionais: Painel Frontal, Chave Liga/Desliga, MuteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 1.692,04 R$ 16.920,40
Total estimado dos itens R$ 28.333,40

Objeto completo

Contratação para aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), de bens para a organização do fluxo de atendimento presencial e para a melhoria da intercomunicação interna nas unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), compreendendo bobinas de senha, organizadores de fila (de parede e pedestal) e intercomunicadores de recepção.

Dados da contratação

Órgão
AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA
CNPJ
04.812.509/0001-90
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Código da unidade (UASG)
925866
Local
Manaus - AM
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026/000012904-00
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04812509000190-1-000110/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/05/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.333,40 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Amazonas: é maior que 42% delas. Na amostra de 3.110 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 12.512.779,33, variando de R$ 100,00 a R$ 31.680.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA publicou 253 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 548.069,47, e o total já movimentado soma R$ 135,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 77/2026?

O recebimento de propostas vai até 04/05/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.333,40, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso Dispensa de Licitacao 77-2026.pdf, - Termo de Referencia.pdf, - Mapa de Precos.pdf, Modelo - Declaracao de Inexistencia de Nepotismo.docx e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Manaus - AM?

A contratação é conduzida por AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA, em Manaus - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04812509000190-1-000110/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 12:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.