Contratação para aquisição de 02 (dois) toldos medindo 12m x 8m, destinados à cessão de uso para a Associação de Catadores de Resíduos Recicláveis do Recôncavo Baiano – ACRB…
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS · MBA-PREFEITURA MUNICIPAL S. ANTONIO DE JESUS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TOLDO CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: FIXADO NA ESTRUTURA COM CORDAS TRANÇADAS DE POLIPR, COMPRIMENTO: 14, LARGURA: 12, MATERIAL: LONA VINÍLICA,, REVESTIMENTO: PVC LAMINADO PIGMENTADO EM AMBAS AS FACES, BLACK, TIPO: TENDA PIRAMIDAL FIXAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 21.366,27 | R$ 42.732,54 |
| Total estimado dos itens | R$ 42.732,54 | ||||
Objeto completo
Contratação para aquisição de 02 (dois) toldos medindo 12m x 8m, destinados à cessão de uso para a Associação de Catadores de Resíduos Recicláveis do Recôncavo Baiano – ACRB, visando o apoio às atividades operacionais
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
- CNPJ
- 13.825.476/0001-03
- Unidade
- MBA-PREFEITURA MUNICIPAL S. ANTONIO DE JESUS
- Código da unidade (UASG)
- 983873
- Local
- Santo Antônio de Jesus - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 14.323/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13825476000103-1-000142/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 42.732,54 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Bahia: é maior que 38% delas. Na amostra de 72 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 28.753.254,18, variando de R$ 106,57 a R$ 1.881.600.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS publicou 59 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 798.303,80, e o total já movimentado soma R$ 46,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, vigilância e segurança, publicidade e comunicação, locação de imóveis, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 48/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 42.732,54, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO 039-2026.pdf, emissao_D51ABF7BB1B8D846817F81ED_proc.-administrativo-15--14.323-2026_assinado_versaoImpressao.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santo Antônio de Jesus - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS, em Santo Antônio de Jesus - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13825476000103-1-000142/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 14:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.