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38/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pedreira - SP UASG 986843 Divulgada no PNCP

Contratação(ões) de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento parcelado de medicamentos destinados ao atendimento de pacientes do Município de Pedreira, com fundamento no inciso…

MUNICIPIO DE PEDREIRA · MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Valor estimado R$ 133.111,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Olmesartana Medoxomila composição: associada com hidroclorotiazida, concentração: 40 mg + 12,5MaterialNão se aplica Comprimido 60.000 R$ 0,62 R$ 37.200,00
2 Fingolimode Cloridrato concentração: 0,5MaterialNão se aplica Cápsula 300 R$ 150,00 R$ 45.000,00
3 Mirtazapina dosagem: 30 mgMaterialNão se aplica Comprimido 55.000 R$ 0,62 R$ 33.990,00
4 Micofenolato composição: mofetila, concentração: 500MaterialNão se aplica Comprimido 1.500 R$ 6,89 R$ 10.335,00
5 Somatropina composição: somatotrofina humana recombinante, concentração: 12, forma farmaceutica: pó liófilo p/ injetável + diluenteMaterialNão se aplica Frasco-Ampola 66 R$ 99,80 R$ 6.586,80
Total estimado dos itens R$ 133.111,80

Objeto completo

Contratação(ões) de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento parcelado de medicamentos destinados ao atendimento de pacientes do Município de Pedreira, com fundamento no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PEDREIRA
CNPJ
46.410.775/0001-36
Unidade
MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Código da unidade (UASG)
986843
Local
Pedreira - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
8537/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46410775000136-1-000874/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 133.111,80 está acima da metade das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 69% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 939.372,75, variando de R$ 101,82 a R$ 474.041.767,73.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PEDREIRA publicou 752 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 88.773,46, e o total já movimentado soma R$ 66,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 38/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 133.111,80, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 58 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 28. Internet - Ballke Produtos Hospitalares Ltda.pdf, 38. Tabela CMED.pdf, 01. Justificativa para Nao Elaboracao de Estudo Tecnico Preliminar.pdf, 02. Termo de Referencia.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pedreira - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDREIRA, em Pedreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46410775000136-1-000874/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 10:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.