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PDE 107/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fraiburgo - SC UASG 01001 Divulgada no PNCP

Contratação justifica-se pela necessidade de impressão de 04 (quatro) revistas institucionais, sendo 02 (duas) unidades do modelo estadual e 02 (duas) unidades do modelo federal…

MUNICIPIO DE FRAIBURGO · GABINETE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO

Valor estimado R$ 1.047,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EXEMPLAR DE REVISTA <ul style="margin-bottom: 0px; padding-inline-start: 48px;"> <li style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif;"> <p style="line-height: 1.50545em; margin-right: -7.47638pt; text-align: justify; margin-top: 6pt; margin-bottom: 0pt;"><span style="font-size: 12pt;">&nbsp;Tamanho: A4;</span></p> </li> <li style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif;"> <p style="line-height: 1.50545em; margin-right: -7.47638pt; text-align: justify; margin-top: 6pt; margin-bottom: 0pt;"><span style="font-size: 12pt;">Capa: papel couché 210g, com laminação fosca e coloração 4x4;</span></p> </li> <li style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif;"> <p style="line-height: 1.50545em; margin-right: -7.47638pt; text-align: justify; margin-top: 6pt; margin-bottom: 0pt;"><span style="font-size: 12pt;">Miolo: papel couchê 150g, coloração 4x4;</span></p> </li> <li style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif;"> <p style="line-height: 1.50545em; margin-right: -7.47638pt; text-align: justify; margin-top: 6pt; margin-bottom: 0pt;"><span style="font-size: 12pt;">Acabamento: lombada canoa/revista (revista com grampo).</span></p> </li> </ul>MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 4 R$ 261,80 R$ 1.047,20
Total estimado dos itens R$ 1.047,20

Objeto completo

Contratação justifica-se pela necessidade de impressão de 04 (quatro) revistas institucionais, sendo 02 (duas) unidades do modelo estadual e 02 (duas) unidades do modelo federal, conforme arquivos anexados ao processo, destinada à OBM de Fraiburgo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRAIBURGO
CNPJ
82.947.979/0001-74
Unidade
GABINETE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Fraiburgo - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
203/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82947979000174-1-000208/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços gráficos

Impressos administrativos, banners, cartilhas, blocos e material de campanha institucional. Gráficas locais dominam por causa do prazo e do frete; o edital costuma pedir prova impressa antes da tiragem completa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova impressa antes da tiragem
  • Gramatura e acabamento conforme edital
  • Prazo de entrega curto

CNAE típico: 18.13-0 (impressão de material). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços gráficos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.047,20 está entre as menores das contratações de serviços gráficos em Santa Catarina: é maior que 21% delas. Na amostra de 43 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 222.022,02, variando de R$ 130,00 a R$ 1.747.685,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRAIBURGO publicou 50 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 148.950,95, e o total já movimentado soma R$ 7,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, madeira, vidros e esquadrias, concessão, permissão de uso e alienação, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 107/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.047,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-1657809-QPLLWMQUTJ-0.pdf, DFD.pdf, reduzido_sitePORTFOLIO_2027__Versao_100_Anos_Estadual_v2_compressed.pdf, reduzido_sitePORTFOLIO_2027__Versao_100_Anos_Federal.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fraiburgo - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRAIBURGO, em Fraiburgo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82947979000174-1-000208/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 08:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.