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DL 23/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Fazenda Rio Grande - PR UASG 927976 Divulgada no PNCP

Contratação integrada de empresa para a remoção de 4 (quatro) equipamentos de ar condicionado existentes e a aquisição com instalação de 2 (duas) novas unidades de Ar Condicionado…

CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE · Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande

Valor estimado R$ 28.660,70
Propostas até 08/12/2025 às 08:29 Encerrada
Abertura das propostas 02/12/2025 às 16:00
Publicado no PNCP 09/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 remoção de equipamento de ar condicionadoServiço UN (Unidade) 4 R$ 873,17 R$ 3.492,68
2 Ar Condicionado Piso/teto Inverter (quente/frio) de 36.000 BTUsMaterial UN (Unidade) 2 R$ 9.964,50 R$ 19.929,00
3 Instalação de ar condicionado Capacidade 30000 BTUs À 40000 BTUs Com material para 3 metros incluindo cabo pp, tubulação de cobre, complemento da carga de gás, suporte para fixação, mangueira para escoamento e outros materiais necessários para instalação.Serviço SERVIÇO 2 R$ 873,17 R$ 1.746,34
4 Remoção de equipamento de ar condicionado para reformaServiço UN (Unidade) 2 R$ 873,17 R$ 1.746,34
5 Instalação de ar condicionado com capacidade 36.000 Btu's. Com material para 3 metros incluindo cabo PP, tubulação de cobre. complemento de carga de gás, suporte para fixação, mangueira para escoamento e outros materiais necessários para instalação.Serviço Unidade (Não Fracionável) 2 R$ 873,17 R$ 1.746,34
Total estimado dos itens R$ 28.660,70

Objeto completo

Contratação integrada de empresa para a remoção de 4 (quatro) equipamentos de ar condicionado existentes e a aquisição com instalação de 2 (duas) novas unidades de Ar Condicionado Split Inverter de 36.000 BTUs (Quente/Frio) para o Plenário da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
CNPJ
00.442.239/0001-11
Unidade
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande
Código da unidade (UASG)
927976
Local
Fazenda Rio Grande - PR
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
44/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00442239000111-1-000046/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/12/2025 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.660,70 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em Paraná: é maior que 52% delas. Na amostra de 846 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 345.434,20, variando de R$ 243,40 a R$ 10.040.455,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE publicou 38 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 196.254,65, e o total já movimentado soma R$ 7,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de copa e cozinha, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, manutenção predial e reparos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 23/2025?

O recebimento de propostas vai até 08/12/2025 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.660,70, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fazenda Rio Grande - PR?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, em Fazenda Rio Grande - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00442239000111-1-000046/2025 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 15:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.