Contratação exclusiva de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas para aquisição de material de papelaria, nos termos da tabela abaixo, conforme condições…
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA
Documentos do edital
- Despacho Req 5456.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
- Aviso de Dispensa Eletronica - DMAE.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
- Anexo II - Modelo Proposta de Preco ( COM ITENS ) + Termo de Ciencia.doc Outros Documentos · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
- Anexo I - Termo de Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 22/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Borracha Apagadora Escrita material: borracha, comprimento: 54, largura: 23, cor: azul e vermelha, tipo: maciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 20 | R$ 1,00 | R$ 20,00 |
| 2 | Clipe tamanho: 3/0, material: metal, formato: paraleloMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa G | 30 | R$ 31,47 | R$ 944,10 |
| 3 | Corretivo Líquido material: base d'água, pigmentos brancos e resina sintética, apresentação: frasco, aplicação: papel comum, volume: 18, características adicionais: atóxico e lavávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 30 | R$ 6,82 | R$ 204,60 |
| 4 | Estilete tipo: lâmina retrátil, espessura: 18, material corpo: emborrachado, características adicionais: com trava de segurançaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 30 | R$ 5,07 | R$ 152,10 |
| 5 | Fita Adesiva material: polipropileno transparente, tipo: monoface, largura: 48, comprimento: 50, cor: incolor, aplicação: multiusoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 600 | R$ 7,80 | R$ 4.680,00 |
| 6 | Grampeador material: metal, tipo: alicate, capacidade: 30, tamanho grampo: 26/6, características adicionais: apoio emborrachadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 20 | R$ 25,70 | R$ 514,00 |
| 7 | Lápis Preto material corpo: madeira, dureza carga: 5b, formato corpo: sextavado, características adicionais: sem borracha apagadora, material carga: grafiteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa UN | 5 | R$ 44,50 | R$ 222,50 |
| 8 | Pincel Quadro Branco / Magnético material: plástico, material ponta: feltro, tipo carga: descartável, cor: preta, características adicionais: ponta de 2,5mm de diâmetro/tampa anti-asfixianteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 8,72 | R$ 87,20 |
| 9 | Pincel Quadro Branco / Magnético material: plástico, material ponta: feltro, tipo carga: recarregável, cor: diversasMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 4,96 | R$ 49,60 |
| 10 | Prancheta Portátil material: acrílico, comprimento: 305, largura: 235, espessura: 30, cor: fumê, características adicionais: prendedor metálico, régua 20 cm, canto arredondadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 50 | R$ 21,54 | R$ 1.077,00 |
| 11 | Caneta Esferográfica material: plástico, quantidade cargas: 1, material ponta: esfera de tungstênio, tipo escrita: média, cor tinta: azulMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 300 | R$ 0,66 | R$ 198,00 |
| 12 | Base Fita Adesiva material: plástico injetado, cor: preta, comprimento: 205, largura: 85, altura: 110, características adicionais: lâmina corte em aço inox serrilhado, roldana 79 mmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 28,69 | R$ 114,76 |
| 13 | Perfurador Papel material: metal, tipo: mesa, tratamento superficial: pintado, capacidade perfuração: 40, funcionamento: manual, características adicionais: base plástica protetora, quantidade furos: 2, tipo furo: redondoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 20 | R$ 52,17 | R$ 1.043,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.307,26 | ||||
Objeto completo
Contratação exclusiva de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas para aquisição de material de papelaria, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Informação complementar
Considerando AUSÊNCIA DE CÓDIGO ESPECÍFICO para CADA ITEM no www.gov.br/compras, solicitamos que para a formação da proposta de preço e o registro no sistema, o Licitante baseie-se EXCLUSIVAMENTE nas informações das ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO e demais condições do TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.
Dados da contratação
- Órgão
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
- CNPJ
- 25.769.548/0001-21
- Unidade
- DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA
- Código da unidade (UASG)
- 926287
- Local
- Uberlândia - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 526
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 25769548000121-1-000227/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material de escritório
Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra de itens críticos (papel, toner)
- Marca e modelo na proposta
- Entrega parcelada
CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material de escritório em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.307,26 está entre as menores das contratações de material de escritório em Minas Gerais: é maior que 22% delas. Na amostra de 623 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.160.871,75, variando de R$ 135,00 a R$ 117.986.471,09.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO publicou 185 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 715.229,67, e o total já movimentado soma R$ 130,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 199/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.307,26, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Despacho Req 5456.pdf, Aviso de Dispensa Eletronica - DMAE.pdf, Anexo II - Modelo Proposta de Preco ( COM ITENS ) + Termo de Ciencia.doc, Anexo I - Termo de Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Uberlândia - MG?
A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, em Uberlândia - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25769548000121-1-000227/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 15:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.