CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICADOS DIGITAIS
MUNICIPIO DE SONORA · Prefeitura Municipal de Sonora
Documentos do edital
- AVISO_DE_LICITACAO_DISPENSA-015-2026_-CERTIFICADO.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
- EDITAL_AVISO_DE_DISPENSA_015-2026__-_CERTIFICADO_D.pdf Edital · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
- ETP_-_CERTIFICADO_DIGITAL.pdf.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A1ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 9 | Não informado | Não informado |
| 2 | CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A1ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 48 | Não informado | Não informado |
| 3 | CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 16 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICADOS DIGITAIS
Informação complementar
Contratação exclusiva Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (ME e EPP), conforme artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123, para prestação de serviços de certificados digitais em atendimento as Secretarias Municipais do Município de Sonora-MS; conforme especificações, quantidades e condições constantes do Edital e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SONORA
- CNPJ
- 24.651.234/0001-67
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Sonora
- Código da unidade (UASG)
- 6269
- Local
- Sonora - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 15
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24651234000167-1-000049/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SONORA publicou 46 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 513.805,06, e o total já movimentado soma R$ 10,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, aquisição de veículos, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_LICITACAO_DISPENSA-015-2026_-CERTIFICADO.pdf, EDITAL_AVISO_DE_DISPENSA_015-2026__-_CERTIFICADO_D.pdf, ETP_-_CERTIFICADO_DIGITAL.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Sonora - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SONORA, em Sonora - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24651234000167-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 13:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.