CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EEMTI GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO
ESTADO DO CEARA · EEM GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENCAO E REFORMA PREDIAL - SERVICO DE MANUTENCAO PREVENTIVA, CORRETIVA E REFORMA DAS INSTALACOES FISICAS PREDIAIS EM IMOVEIS, COM O FORNECIMENTO DA MAO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PECAS DE REPOSICAOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Sem unidade de fornecimento | 1 | R$ 5.987,00 | R$ 5.987,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.987,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EEMTI GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO
Informação complementar
Os serviços pretendidos e que são objeto desse termo, visam a realização de pequenos reparos na unidade escolar, a fim de recuperar aspectos arquitetônicos que foram comprometidos ao longo do tempo, são danos causados pelo uso ou deformações naturais tais como ocorrem em paredes, tetos, portas e afins. Serviços que serão realizados para manter a EEMTI .GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO um local acolhedor para alunos, professores, funcionários e comunidade em geral , que serão custeados através de aporte financeiro na portaria nº 1100/2026 – Manutenção. Portanto, se faz necessário a contratação de pessoa jurídica especializada com a concepção de manutenção e conservação predial e que possa realizar os serviços para atender as necessidades da EEM. GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade
- EEM GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO
- Código da unidade (UASG)
- 228438
- Local
- Quixeré - CE
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 22001135699202606
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-021635/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.987,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 29% delas. Na amostra de 12.500 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.125.015,67, variando de R$ 100,00 a R$ 76.710.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO CEARA publicou 17.686 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 371 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.799.715,10, e o total já movimentado soma R$ 64,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202629755/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.987,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260022.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Quixeré - CE?
A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Quixeré - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-021635/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 15:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.