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139/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São José dos Campos - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

Contratação empresa especializada em produção de serviços de design gráfico, que envolve criações diversas de artes digitais e para impressão (banners, cartazes, folders…

FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO · FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO

Valor estimado R$ 63.700,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação empresa especializada em produção de serviços de design gráfico, que envolve criações diversas de artes digitais e para impressão (banners, cartazes, folders, convites, adesivos etc.), serviços de editoração, diagramação de documentos diversos, com no mínimo 2 (dois) prestadores de serviço, a ser executado sob demanda para o atendimento desta Instituição.

Informação complementar

Considerando a rescisão do contrato nº 38/PE/90002/EDITAL03/FCCR/2025 decorrente do processo licitatório nº 90.002 vigente, que contemplava a prestação de serviços especializados em design gráfico, o Departamento de Comunicação da Fundação Cultural Cassiano Ricardo encontra-se, no presente momento, desprovido de profissionais qualificados para a execução dessas atividades essenciais. Ressalta-se que, atualmente, o setor consta apenas com estagiários, os quais, embora contribuam com as demandas rotineiras, não possuem atribuição legal, experiência técnica nem autonomia profissional suficientes para atender, com a qualidade e a complexidade exigidas, às demandas institucionais de comunicação visual. A ausência de serviços especializados compromete diretamente a continuidade das ações institucionais, incluindo a divulgação de projetos culturais, campanhas institucionais, materiais gráficos e digitais, identidade visual de eventos, entre outros. Tal cenário pode acarretar prejuízos à imagem institucional, à transparência das ações públicas e à efetiva comunicação com a população. Destaca-se, ainda, que a divulgação é elemento estratégico e indispensável para o cumprimento da missão institucional da Fundação. A adequada promoção dos eventos culturais é fundamental para garantir o alcance de público, a democratização do acesso à cultura e a efetiva participação da sociedade. Sem uma divulgação eficiente, os eventos realizados tendem a não atingir o público esperado, comprometendo sua viabilidade, reduzindo seu impacto social e dificultando a mensuração de resultados que justifiquem o investimento de recursos públicos. Nesse contexto, a comunicação eficaz é também instrumento essencial para demonstrar a relevância das ações desenvolvidas e assegurar a continuidade das políticas culturais. Diante da urgência e da necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos, justifica-se a contratação emergencial, por meio de compra direta, de duas empresas especializadas em produção de serviços de design gráfico, com o objetivo de garantir agilidade, qualidade técnica e atendimento simultâneo às múltiplas demandas do setor. A contratação de duas empresas se faz necessária para assegurar maior capacidade operacional, evitar descontinuidade dos serviços em casos de indisponibilidade e permitir a execução paralela de diferentes projetos, especialmente considerando o volume e a diversidade das ações culturais promovidas pela Fundação. Destaca-se, ainda, que a medida possui caráter temporário e excepcional, sendo adotada exclusivamente para suprir a lacuna deixada pela rescisão contratual, até que seja possível a realização de novo processo licitatório regular. Dessa forma, a contratação emergencial ora proposta se mostra imprescindível para a manutenção das atividades institucionais, garantindo a eficiência, a continuidade e a qualidade da comunicação pública da Fundação Cultural Cassiano Ricardo.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO
CNPJ
45.395.704/0001-49
Unidade
FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO
Código da unidade (UASG)
3
Local
São José dos Campos - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
264/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45395704000149-1-000321/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 63.700,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 969.651,97, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO publicou 97 contratações no PNCP desde 18/05/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 14.180,54, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de veículos, material de limpeza e higienização, manutenção de equipamentos, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 139/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 63.700,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José dos Campos - SP?

A contratação é conduzida por FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO, em São José dos Campos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45395704000149-1-000321/2026 · Última atualização do órgão: 28/05/2026 às 15:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.