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15/2027 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Juiz de Fora - MG UASG 984733 Divulgada no PNCP

Contratação EMERGENCIAL, por dispensa de licitação, de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviço de transporte escolar adaptado, com fornecimento de veículos…

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimado R$ 1.285.444,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviço de transporte escolar envolvendo veículo/condução/manutenção/combustível Prestação de serviço de transporte escolar envolvendo veículo/condução/manutenção/combustível Serviço de transporte escolar adaptado, com fornecimento de veículos abastecidos, equipados com rampa ou elevador p estudantes q utilizam cadeira de rodas ou dificuldades de mobilidade, com dois operadores- especificações no item 2.1 do TRServiçoNão se aplica KILÔMETRO RODADO 1 R$ 805.589,20 R$ 805.589,20
2 Prestação de serviço de transporte escolar envolvendo veículo/condução/manutenção/combustível Prestação de serviço de transporte escolar envolvendo veículo/condução/manutenção/combustívelServiçoNão se aplica KILÔMETRO RODADO 1 R$ 479.854,80 R$ 479.854,80
Total estimado dos itens R$ 1.285.444,00

Objeto completo

Contratação EMERGENCIAL, por dispensa de licitação, de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviço de transporte escolar adaptado, com fornecimento de veículos abastecidos de combustível, equipados com rampa ou elevador para estudantes que utilizam cadeira de rodas ou possuam dificuldades de mobilidade, com dois operadores por veículo, sendo um condutor e um monitor, para atendimento imediato a estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida da Rede Municipal de Ensino de JF.

Informação complementar

Referência: Processo Administrativo Eletrônico n.º 135/2026 - SE – Dispensa: 002/2026 – OBJETO: Prestação deserviços de Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar adaptado com fornecimento deveículos abastecidos de combustível, com adaptação de rampa ou elevador para estudantes que utilizam cadeira deroda ou com dificuldades de locomoção, com dois operadores por veículo, sendo um condutor e um monitor. Cumpre-me salientar que o processo foi encaminhado a esta agente de contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas, não cabendo à esta a análise dos artefatos integrantes do processo. Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no Termo de Referência anexo a este sistema.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
CNPJ
18.338.178/0001-02
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG
Código da unidade (UASG)
984733
Local
Juiz de Fora - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
135/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18338178000102-1-000010/2027

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.285.444,00 está acima da metade das contratações de combustível em Minas Gerais: é maior que 65% delas. Na amostra de 967 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.308.510,51, variando de R$ 100,00 a R$ 144.224.923,37.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA publicou 225 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 39.322.092,82, e o total já movimentado soma R$ 8,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, material médico-hospitalar, concessão, permissão de uso e alienação, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15/2027?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.285.444,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf, Autorizacao.pdf, Autorizacao - Publicacao.pdf, ETP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Juiz de Fora - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, em Juiz de Fora - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338178000102-1-000010/2027 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 17:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.