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13/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Barreirinha - AM UASG 980211 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, visando ao fornecimento de bens essenciais destinados à execução…

MUNICIPIO DE BARREIRINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA - AM

Valor estimado R$ 185.762.410,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Água Mineral Natural material embalagem: plástico, tipo: sem gás, tipo embalagem: retornávelMaterialNão se aplica Garrafão 20 L 2.332.000 R$ 44,00 R$ 102.608.000,00
2 Artigo Para Higiene No Leito componentes: impregnada c/ sabonete, agentes hidratantes, material: poliéster, tamanho: cerca de 20 x 20, tipo: lenço umedecido, tipo uso: descartávelMaterialNão se aplica Unidade 374.000 R$ 220,00 R$ 82.280.000,00
3 Conjunto Para Limpeza componentes: 1 vassoura, 1 pá de lixo, 1 escova varre mesa, 1 e, material: plástico, tipo: kit vassoura, pá e 3 escovas para limpeza,MaterialNão se aplica Unidade 326 R$ 275,00 R$ 89.650,00
4 Colchão características adicionais: subcategoria berços; tamanho axlxc, densidade: d-18, material: espuma, tamanho altura: 0,12, tamanho largura x comprimento: 0,70 x 1,30, tecido de revestimento: sarja bamboo, tipo: infantilMaterialNão se aplica Unidade 491 R$ 640,00 R$ 314.240,00
5 Jogo Cama componentes: jogo composto por: 01 virol, 01 lençol com elástic, cor: variada, material: 100% algodão, medida: conforme modelo, tipo: para cama infantilMaterialNão se aplica Unidade 420 R$ 420,00 R$ 176.400,00
6 Alimento Semipronto Ou Pronto característica adicional: não consumida no estabelecimento (artigo 17 do ane, ingrediente opcional: salada legumes e verduras (100g), ingredientes adicionais: farofa (25g), macarrão(75g), ingredientes principais: arroz (250g), feijão (150g), proteína( 150g), tipo: marmita caseiraMaterialNão se aplica Quilograma 684 R$ 430,00 R$ 294.120,00
Total estimado dos itens R$ 185.762.410,00

Objeto completo

Contratação emergencial, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, visando ao fornecimento de bens essenciais destinados à execução de ações de assistência e distribuição às famílias atingidas pela situação de calamidade pública no Município de Barreirinha/AM, de acordo com as condições constantes no Estudo Técnico Preliminar e neste Termo de Referência

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BARREIRINHA
CNPJ
04.283.040/0002-20
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA - AM
Código da unidade (UASG)
980211
Local
Barreirinha - AM
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
Nº 1.409/2025-PMB
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04283040000220-1-000011/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 185.762.410,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Amazonas: é maior que 100% delas. Na amostra de 2.792 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 13.862.225,23, variando de R$ 100,00 a R$ 31.680.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BARREIRINHA publicou 20 contratações no PNCP desde 17/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.419.454,76, e o total já movimentado soma R$ 188,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de veículos, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 185.762.410,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA.pdf, DESPACHO DE HOMOLOGACAO.pdf, CONTRATO N 4509-2025 - GM COMERCIO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Barreirinha - AM?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARREIRINHA, em Barreirinha - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04283040000220-1-000011/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 12:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.