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62/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Altamira - PA UASG 257042 Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de veículos pick ups e vans com vistas a assegurar a continuidade dos serviços de locação de veículos utilizados nas ações de saúde indígena no âmbito do…

MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT. ESP.INDIGENA - ALTAMIRA

Valor estimado R$ 1.491.998,52
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de veículos - leves / pesados - sem motorista Locação de veículos - leves / pesados - sem motoristaServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 105.934,56 R$ 1.271.214,72
2 Locação de veículos - leves / pesados - sem motorista Locação de veículos - leves / pesados - sem motoristaServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 110.391,90 R$ 220.783,80
Total estimado dos itens R$ 1.491.998,52

Objeto completo

Contratação emergencial de veículos pick ups e vans com vistas a assegurar a continuidade dos serviços de locação de veículos utilizados nas ações de saúde indígena no âmbito do DSEI Altamira, evitando prejuízos ao interesse público e à população atendida.

Informação complementar

A interrupção desses serviços implicaria prejuízos graves e imediatos, como o comprometimento da assistência em saúde indígena, a paralisação de equipes de campo e a inviabilização da logística de suprimentos e insumos, afetando diretamente a execução das políticas públicas sob responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Diante desse contexto, e considerando a iminência de risco à continuidade de serviços públicos essenciais, resta plenamente caracterizada a situação emergencial prevista no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação em casos de emergência ou calamidade pública, quando houver necessidade de atendimento imediato que não possa aguardar o trâmite regular do processo licitatório.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA SAUDE
CNPJ
00.394.544/0001-85
Unidade
DISTRITO SANIT. ESP.INDIGENA - ALTAMIRA
Código da unidade (UASG)
257042
Local
Altamira - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
25053.000660/2025-62
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394544000185-1-003008/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de veículos

Frota terceirizada para secretarias, transporte de pacientes e serviços urbanos. O contrato define quilometragem, se o motorista entra no pacote, manutenção, seguro e prazo de substituição em caso de quebra. É um serviço continuado, com medição mensal e reajuste anual.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Frota com ano/modelo mínimo
  • Seguro total
  • Substituição em prazo curto
  • Motorista habilitado quando incluso

CNAE típico: 77.11-0 (locação de automóveis sem condutor). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de veículos em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.491.998,52 está acima da metade das contratações de locação de veículos em Pará: é maior que 53% delas. Na amostra de 159 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.749.308,48, variando de R$ 373,62 a R$ 364.791.211,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA SAUDE publicou 1.851 contratações no PNCP desde 08/10/2025, com 106 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.006.853,69, e o total já movimentado soma R$ 13,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 62/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.491.998,52, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia 39-2025.pdf, Estudo Tecnico Preliminar 27-2025.pdf, Ato que autoriza a contratacao direta.pdf, 39/2025.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Altamira - PA?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA SAUDE, em Altamira - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394544000185-1-003008/2025 · Última atualização do órgão: 10/12/2025 às 10:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.